| Nº |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
PROTOCOLO |
VALOR (R$ 1,00) |
VIGÊNCIA |
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| INÍCIO |
FIM |
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| 005/2017 |
PRED – SEJU |
Descentralização do orçamento programado para viabilizar a contratação de obras e serviços de engenharia. |
14.428.677-4 |
7.931.749,00 |
03/02/2017 |
31/12/2017 |
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| 007/2017 (Termo de Ajuste) |
SEDS – SEJU |
Executar as ações estabelecidas no contrato nº 3137/OC-BR, celebrado entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de desenvolvimento – BID, para execução da Construção do CENSE de Toledo na área de abrangência do Programa, Componente 02: Prevenção, reabilitação e reinserção social de jovens com alta incidência de fatores de risco associados à violência e/ou em conflito com a lei penal. |
14.489.367-0 |
Sem transferência de recursos |
30/06/2017 |
29/06/2019 |
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| 023/2017 (TCTF) |
SEDS – SEJU |
Descentralização de Orçamento Programado para a participação de servidores da SEJU no III Seminário Família Paranaense (Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense – BID – Componente 03, Fortalecimento Institucional/Capacitação das Equipes envolvidas na execução do Projeto). |
14.813.845-1 |
50.260,30 |
22/11/2017 |
31/12/2017 |
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| 005/2017 |
SEDS – SEJU |
Propiciar a oferta de aulas de Karatê Tradicional para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação Provisória e Semiliberdade. |
14.397.303-4 |
1.003.614,00 |
23/05/2017 |
22/07/2018 |
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| 02/2017 |
TJ/PR – SEJU (PROCON) |
Implantação de novas práticas autocompositivas e novos procedimentos que objetivam o aperfeiçoamento e a celeridade no atendimento ao cidadão, concernentes às lides envolvendo relações de consumo, contempladas apenas aquelas previstas na Lei 9.099/95. |
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Sem transferência de recursos |
16/05/2017 |
15/05/2022 |
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| 23/2017 (Acordo de Cooperação) |
TSE – TRE – TJ/PR – ESTADO DO PARANÁ (SESP E SEJU) |
Viabilizar ao TSE o acesso aos dados mantidos em registro pelo Governo do Estado do Paraná e que são gerenciados pelo PR, colhidos por ocasião dos procedimentos de emissão do Registro de Identificação Civil e da emissão da Carteira de Habilitação e viabilizar ao PR o acesso a serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica, consultas à base do Cadastro de Eleitores e de consulta à lista de validação e coincidêmcias biométricas. |
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Sem transferência de recursos |
23/11/2017 |
22/11/2022 |
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