Direitos Humanos e Cidadania
Apresentação
O sistema de garantia de direitos articula e integra as instituições do poder público e da sociedade civil na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da mulher, dos migrantes, refugiados e apátridas, do consumidor, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) tem como uma de suas finalidades articular as atividades de planejamento, gestão, organização das Políticas Públicas de Garantia de Direitos e Cidadania, apoiando técnica e financeiramente diversas ações e programas para a promoção, garantia e restituição de quem teve seus direitos violados.
Eixos de Atuação:
Escola de Educação em Direitos Humanos
Escola de formação e de capacitação, voltados para servidores e para a população.
Projeto Paraná em Ação
Feira de serviços gratuitos à população que oferece confecção de documentos, inscrição em programas sociais, intermediação de mão de obra, orientação jurídica, psicológica e socioassistencial, além de exposições e programação voltada às crianças.