Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas
Paraná define 30 propostas para conferência nacional de migrantes e refugiados
Instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, o CERMA/PR – Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) com caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.
O CERMA/PR tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas.
- Composição de Membros Governamentais do CERMA-PR
- Composição de Membros da Sociedade Civil do CERMA-PR
- Substituição SECC-PR
- Substituição Aldeias Infantis SOS
- Substituição SESA
- Substituição SEED-PR
Decreto 4021/2016 - Nomeação de Conselheiro(a)
Decreto 2.651/2015 - Nomeação de membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná
Lei Estadual 18.465 - 24 de Abril de 2015 - Criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná
O CERMA/PR será composto por dezoito membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:
50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público;
50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada, obrigatoriamente ligadas à proteção e defesa dos direitos dos refugiados, migrantes ou apátridas, estatutária ou por carta de princípios, no âmbito do Estado do Paraná.
Composição do Conselho -
Coordenação/Presidência - Gestão 2022-2025
Presidente: Douglas Henrique Novelli
Vice-presidente: Adriana Maria Matias
Assessoria de Conselhos e Comitês - Jane Vasques
Composição do Conselho -
Composição do Conselho -
Calendário das reuniões 2024 -
2024
Data | Pauta | Ata |
29/02/2024 | ||
27/03/2024 | ||
12/04/2024 | ||
23/05/2024 | ||
28/06/2024 | ||
15/07/2024 Extraordinário | ||
25/07/2024 | Não Houve | |
29/08/2024 | ||
26/09/2024 | ||
01/11/2024 | ||
28/11/2024 | ||
16/12/2024 |
2023
Data | Pauta | Ata |
12/02/2023 | ||
30/03/2023 | ||
27/04/2023 | ||
25/05/2023 | ||
29/06/2023 | ||
27/07/2023 | ||
28/08/2023 | ||
28/09/2023 | ||
20/10/2023 | ||
14/12/2023 |
2022
Data | Pauta | Ata |
24/02/2022 | ||
31/03/2022 | ||
28/04/2022 | ||
26/05/2022 | ||
30/06/2022 | ||
28/07/2022 | ||
25/08/2022 | ||
29/09/2022 | ||
19/10/2022 | ||
17/11//2022 | ||
15/12/2022 |
2021
Data | Pauta | Ata |
25/02/2021 | ||
25/03/2021 | ||
29/04/2021 | ||
27/05/2021 | ||
24/06/2021 | ||
29/07/2021 | ||
26/08/2021 | ||
30/09/2021 | ||
28/10/2021 | ||
09/11/2021 | ||
25/11/2021 | ||
10/12/2021 |
2020
Data | Pauta | Ata |
20/02/2020 | ||
23/04/2020 | ||
05/05/2020 | ||
28/05/2020 | ||
18/06/2020 | ||
03/07/2020 | ||
27/08/2020 | ||
24/09/2020 | ||
22/10/2020 | ||
26/10/2020 | ||
08/12/2020 |
2019
Data | Pauta | Ata |
28/03/2019 | ||
25/04/2019 | ||
23/05/2019 | ||
29/06/2019 | ||
25/07/2019 | ||
22/08/2019 | ||
07/09/2019 | ||
08/10/2019 | ||
28/11/2019 |
2024
- Presidência CERMA
- Secretário Geral e Suplente
- Comissão Organiadora
- Presidência do CERMA/PR
2022
2021
II Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Paraná – II COMIGRAR-PR
da II Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Paraná – II COMIGRAR-PR
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(41) 98828-4404