Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - Adesão Municipal
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos estaduais e os municípios brasileiros, para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
O Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), visando garantir o cumprimento de seu objetivo de implementar as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, disponibiliza a MODELO – Proposta de Acordo de Cooperação Governamental para Consolidação do Pacto Nacional, a fim de fomentar e subsidiar os municípios paranaenses que tenham interesse em aderir ao Pacto.
As manifestações de interesse a Adesão ao Acordo de Cooperação deverão ser enviadas por ofício para:
O Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), visando garantir o cumprimento de seu objetivo de implementar as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, disponibiliza a MODELO – Proposta de Acordo de Cooperação Governamental para Consolidação do Pacto Nacional, a fim de fomentar e subsidiar os municípios paranaenses que tenham interesse em aderir ao Pacto.
As manifestações de interesse a Adesão ao Acordo de Cooperação deverão ser enviadas por ofício para:
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU
Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC
Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N - Térreo Ala C
80530-915 - Curitiba
Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC
Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N - Térreo Ala C
80530-915 - Curitiba
Maiores informações:
(041) 3221-7244/3221-7261
Disponibilizamos para seu conhecimento os seguintes documentos e links:
- MODELO - Proposta de Acordo de Cooperação entre o Estado do Paraná e Municípios
- Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
- Departamento de Direitos Humanos e Cidadania
- Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
