O que é o Pronatec?
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de oferecer cursos de educação profissional a estudantes, trabalhadores diversos, pessoas com deficiência e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.
Tipos de cursos
- Técnico para quem concluiu o ensino médio, com duração mínima de um ano;
- Técnico para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;
- Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional, para trabalhadores, estudantes de ensino médio e beneficiários de programas federais de transferência de renda, com duração mínima de dois meses.
Quem pode participar?
a) Cursos Técnicos:
- Estudantes matriculados no Ensino Médio de escolas públicas, com idade mínima de 16 anos, inclusive alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
- Estudantes que cursaram o ensino médio completo (apenas inscrições via Sisutec).
b) Qualificação Profissional:
- Estudantes matriculados no Ensino Médio de escolas públicas, com idade mínima de 16 anos, inclusive alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos);
- Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;
- Beneficiários do Programa Bolsa Família e seus dependentes, pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda; que estejam cadastrados no CadÚnico ou em processo de cadastramento;
- Desempregados que deram entrada ou estão recebendo pela terceira vez, em dez anos, o seguro-desemprego.
- Trabalhadores*, inclusive agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;
- Pessoas com deficiências;
- Reservistas das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou Atiradores de Tiro de Guerra;
- Povos indígenas e comunidades quilombolas.
- Pessoas em cumprimento de pena.
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Guia_Pronatec_Cursos_FIC.pdf
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