Orgãos de Defesa da Cidadania - Defensoria Pública

O QUE É?

É uma instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente


O QUE FAZ?

Promove assistência advocatícia dativa aos desafortunados, em todos os seus segmentos, ou seja, quando oportunas, conciliações entre as partes em conflitos de interesses, concede defesas em ações cíveis (direitos possessórios, de propriedade, hereditários, contratuais, de família, defesas de crianças e adolescentes, direitos e deveres dos consumidores lesados, atuações junto aos Juizados Especiais, dentre outros) e na esfera criminal, em ações criminais ou procedimentos junto a estabelecimentos policiais e penitenciários.


COMO UTILIZAR O SERVIÇO?

O assistido deverá, munir-se de seus documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de renda, além de outros referentes à prestação da tutela buscada, bem como, do respectivo mandado de citação ou intimação (se recebido). Deverá levá-los na primeira oportunidade que dirigir-se à Instituição, possibilitando averiguação imediata a cerca do cabimento ou não da sua postulação.


ONDE PROCURAR?

A população carente poderá, também, beneficiar-se dos préstimos oferecidos por advogados que atuam nas Ruas da Cidadania, em razão de convênios celebrados entre a Defensoria Pública e a FAS (nos bairros: Pinheirinho, Boqueirão, Fazendinha, Bairro Novo e Santa Felicidade, se neles residirem); bem como, com a Promotoria das Comunidades, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1251, Rebouças, nesta, somente para questões relativas ao Direito de Família.


Defensoria Pública do Paraná
Alameda Cabral, 184, Térreo
CEP 80.410-210
Fone: (41) 3219-7300

Site: www.defensoriapublica.pr.gov.br