Legislação Municipal - Busca nas Leis
O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, celebrou parceria acadêmica com Università degli Studi di Roma - Torvergata, Università degli Studi di Sassari, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Câmara Municipal de Curitiba, com apoio da CELEPAR, para instituir o Sistema BuscaLegis, sistematizado a partir de palavras chaves, propiciando estudos avançados da codificação municipal e estadual.
Período indexado de 2012-12-03 a 2012-12-03
Assuntos Principais:
- Lei Orgânica do Município
- Emenda à Lei Orgânica do Município
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Decreto Legislativo
- Resoluções
- A
Accesso ai documenti amministrativi
acesso aos documentos administrativos
Accordi
acordos
Acque
águas
Agenzie
agências
Agricoltura e foreste
agricultura e unidades de preservação ambiental
Ambiente
meio ambiente
Amministrazione periferica
administração regional (estadual e municipal)
Appalti
contratos
Aree metropolitane
áreas metropolitanas
Artigianato
habilidade
Assicurazioni private
seguros privados
Assistenza
ajuda
Atti amministrativi
atos administrativos
Atti di consenso
Termo de Anuência
Atti normativi
Atos Normativos
Attività concertata
Ação integrada
Attività culturali
atividade cultural
Autocertificazione
Auto certificação
Autonomie funzionali
autonomias funcionais
Autonomie locali
autonomias locais
Autorità amministrative e appalti strumentali
autoridade administrativa e contratos instrumentais
Autorità indipendenti
autoridade independente
Avvocatura dello Stato
Advocacia do Estado (Advogado Público)
Aziende sanitarie
empresas sanitárias
Azione popolare
ação popular
- B
Beneficienza
beneficiência
Beni e attività culturali
bens e atividade cultural
Beni pubblici
bens públicos
Bilancio e contabilità
orçamento e contabilidade
- C
Cabina di regia nazionale
Ministério da Fazenda Nacional
Caccia e pesca
caça e pesca
Camere di commercio
câmara de comércio
Cassa depositi e prestiti
caixa bancário (depósitos e empréstimos)
Cave e torbiere
Extração Mineral e Reservas Aquíferas
Centro nazionale per l'informatica nella P.A.
centro nacional de informática na administração pública
Città metropolitane
região metropolitana
Cittadini
cidadãos
Commercio
comércio
Commissione di garanzia per l'attuazione della legge sul diritto di sciopero nei servizi pubblici essenziali
Comitê de garantia para regulamentação do direito de greve nos serviços públicos essenciais
Commissione per l'accesso ai documenti amministrativi
Comitê para o acesso aos documentos administrativos
Comune
Município
Comunità [economica] europea (CEE)
Comunidade econômica européia (CEE)
Comunità montane
Comunidade Regional
Concorrenza (disciplina della)
concorrência
Concorsi
Concursos
Concussione
concussão
Conferenza di servizi
conferência de serviços
Conferenza stato-città e autonomie locali
conferência estaduais-municipais e autonomias locais
Conferenza Stato
regioni
conferência de estado - regiões
Conferenza unificata
conferência unificada
Consiglio dei ministri
Conselho dos Ministros
Consiglio di Stato
Conselho de estado
Consiglio nazionale dell'economia e del lavoro (Cnel)
Conselho Nacional de Economia e do Trabalho
Consiglio nazionale delle ricerche (Cnr)
Conselho Nacional de Pesquisa
Consiglio supremo di difesa
Conselho Supremo de Defesa
Consiglio universitario nazionale (Cun)
Conselho Universitário Nacional
Consumatori
consumidores
Contabilità
contabilidade
Contrattazione collettiva
acordo coletivo
Contratti
contratos
Contribuenti
contribuintes
Controlli
controles
Convenzioni
convenções
Cooperazione tra regioni ed enti locali
cooperações entre regiões e pessoa jurídica local
Cooperazione tra Stato e regioni
cooperações entre estado e regiões
Conti pubblici
conta publica
Contratti pubblici
contratos públicos
Corruzione
corrupção
Costituzione
constituição
Credito e moneta
crédito e moeda
- D
Danno ambientale
dano ambiental
Decentramento
descentralização
Decreti
decretos
Delega di funzioni amministrative
delegação de funções administrativas
Delegificazione
regulamentações administrativas
Demanio
Bem Público
Denuncia d'inizio attività
relatório de início de atividade
Difensore civico
defensor cívico
Difesa del suolo
Defesa do Patrimônio Nacional
Dipartimenti
departamentos
Dirigenti
dirigentes
Diritti soggettivi
direitos subjetivos
Documentazione amministrativa
documentação administrativa
- E
Eccesso di potere
abuso de poder
Edilizia
construção
Edilizia residenziale
construção residencial
Elezioni
eleições
Energia
energia
Enti locali
Ente Federativo Regional (Estados e Municípios)
Enti pubblici
pessoa jurídica de direito público
Enti pubblici di previdenza e di assistenza
pessoa jurídica de direito público de previdência e assistência social
Espropriazione
expropriação
Esternalizzazione
terceirização
- F
Federalismo
federalismo
Fiere e mercati
feiras e mercados
Finanza locale
finanças local
Formazione professionale
formação profissional
Forme associative e di cooperazione
formas associativas e de cooperação
- I
Impiegati pubblici
Empregado Público
Incarico di pubblico servizio
custo de serviço público
Incompetenza
incompetência
Indirizzo e coordinamento
endereço e coordenaçåo
Industria
indústria
Informatizzazione della P.A.
Informatização de Processo Administrativo
Informazione e comunicazione pubblica
Informação e comunicação pública
Inquinamento
Poluição
Interesse privato in atti d'ufficio
Interesse privado em ações de escritório
Intese
acordos
Istituti pubbliche di assistenza
institutos público de ajuda
Istituzioni scolastiche
Instituições escolásticas
Istruzione
Educação
- M
Malversazione
malversação
Mercato del lavoro
mercado do trabalho
Miniere
minas
Ministeri
Ministérios
- O
Opere pubbliche
trabalho público
Ordine pubblico e sicurezza
ordem pública e segurança
Organi amministrativi
órgãos administrativos
Organi ausiliari
órgãos auxiliares
Organi di vigilanza sulle diffusioni radio-televisive, l'editoria e le telecomunicazioni
órgãos de vigilância na difusão de rádio-televisão, editoriais e telecomunicações
Organizzazione della P.A.
organização da administração pública
Organizzazioni non lucrative di utilità sociale (Onlus)
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs
- P
Pareri
Opiniões
Partecipazione
Participação
Patrimonio pubblico
Patrimônio Público
Patti territoriali
Pactos Públicos de Desenvolvimento Regional
Peculato
Peculato
Personale
Pessoal
Pesca
pesca
Polizia
polícia
Posizioni giuridiche soggettive
posição jurídica subjetiva
Poteri sostitutivi
substitutivo
Prefetto
Prefeito
Privacy
Privacidade
Privatizzazione
privatização
Procedimento amministrativo
Processo administrativo
Programmazione negoziata
planejamento negociado
Protezione civile
proteção civil
Provincia
província
Provvedimento amministrativo
provisão administrativa
Pubblica sicurezza
segurança pública
Pubblici ufficiali
servidor público
- R
Rappresentanza e difesa in giudizio dello Stato
Representação e defesa em Juízo do Estado
Referendum
Referendo
Regolamenti
regras
Regolazione
regulamento
Responsabile del procedimento
responsável pelo procedimento
Responsabilità
responsabilidade
Ricorsi amministrativi
Recursos administrativos
Rifiuti
recusa
Rifiuto d'atti d'ufficio
recusa de ações de escritório
Riforma della pubblica amministrazione
Reforma da administração pública
Rivelazione ed utilizzazione di segreto d'ufficio
Revelação e uso de segredo de escritório
- S
Sanità
saúde
Sciopero
greve
Sedi cooperative centro-periferia
Sede de Cooperação Administração Nacional-Regional
Segretario
secretários
Segreti
segredos (informação sigilosa)
Semplificazione dell'azione amministrativa
Simplificação da ação administrativa
Servizi per la sicurezza e le informazioni
Serviços para a segurança e informações
Servizi pubblici
serviços públicos
Servizi sociali
serviços sociais
Servizio idrico integrato
serviço de água integrado
Servizio sanitario
serviço sanitário
Silenzio
silêncio
Sistema radiotelevisivo
sistema de rádio-televisão
Sistema statistico
sistema estatístico
Segretari
secretários
Sottosegretari
Subsecretário (Assessoramento Especial dos Ministros)
Spettacolo
espetáculo
Sport e spettacolo
esporte e espetáculo
Statuti
estatutos
Sussidarietà (principio di )
princípio da subsidiariedade (limitação à atuação estatal)
Sviluppo economico
desenvolvimento econômico
- T
Territorio
território
Trasparenza
transparência
Trasporti
transportes
Tribunali (amministrativi)
tribunais (administrativos)
Turismo
turismo
Tutela del suolo
Defesa Nacional
Tutela della salute
proteção da saúde