Justiça
O Departamento de Justiça é responsável pelo apoio e interlocução com diversos órgão do Poder Executivo visando implementar ações de defesa, proteção e garantia de direitos fundamentais, prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo, bem como elaborar ações integradas com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Controladoria-Geral do Estado.
