Irregularidades no cumprimento das obrigações dos contratos

 
Protocolo Contratada Contrato Objeto Decisão/Conclusão Publicação
13.533.377-8 NBG Alimentação e Serviços Ltda 031/2012 Alimentação Absolvição.  Processo aberto por meio da Resolução nº 113 de 10/09/2015, publicada no DIOE, edição 9539 de 21/09/2015.
 14.163.224-8  SABOR E ART Cozinha Industrial Ltda  003/2016  Alimentação Aplicação de advertência. Processo aberto por meio da Resolução nº 140 de 15/12/2016, publicada no DIOE, edição 9847 de 21/12/2016.
Decisão publicada no DIOE, edição 10152 de 20/03/2018
13.770.476-5 A.J.PAUL e CIA LTDA 012/2014 filtros de água Absolvição da contratada e abertura de sindicância para apuração de responsabilidade funcional. Processo aberto por meio da Resolução nº 045/2016 publicada no DIOE, edição nº 9658 de 16/03/2016.
Decisão publicada no DIOE, edição nº 9880 de 06/02/2017
13.203.250-5 A.L.CASAGRANDE e CASAGRANDE LTDA 114/2012 Alimentação Condenação da contratada por irregularidade contratual aplicando-se multa de 10% sobre o valor do empenho; ressarcimento de valores; abertura de novo processo administrativo em razão de subcontratação do contrato 115/2012; apuração de responsabilidades funcionais.
Em fase de execução de sentença, restou aberto o protocolo nº 14.918.652-2 onde a empresa foi notificada para pagar o valor total da dívida. A dívida foi paga parcialmente. Empresa inserida em dívida ativa.		 Processo aberto por meio da Resolução nº 115 de 10/09/2015, publicada no DIOE, edição 9539 de 21/09/2015.
Decisão que condenou a contratada publicada no DIOE, edição 9849 de 23 de dezembro de 2016.
14.163.224-8 A.L.CASAGRANDE e CASAGRANDE LTDA 115/2012 Alimentação em andamento.  Processo aberto por meio da Resolução nº141 de 15/12/2016, publicada no DIOE, edição 9847 de 21/12/2016
14.612.072-5 SEGPLUS Sistemas de Segurança EIRELLI 002/2014 Segurança e Vigilância Absolvição  Processo aberto por meio da Resolução nº 017/2017, publicada no DIOE, edição 9936 de 03/05/2017
Decisão publicada no DIOE, edição 10235 de 20/07/2018
14.612.617-0 SEGPLUS Sistemas de Segurança EIRELLI 002/2014 Segurança e Vigilância em andamento  Processo aberto por meio da Resolução nº 018/2017, publicada no DIOE, edição 9936 de 03/05/2017.
11.155.687-3 NUTRI E SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA 010/2006 Alimentação Advertência. Processo aberto por meio da Resolução 009 de 20/01/2016, publicada no DIOE, edição 9622 de 25/01/2016. Decisão publicada no DIOE,edição 9880 de 06/02/2017.
14.794.715-1 MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA 020/2016 VIGILÂNCIA Absolvição Processo aberto por meio da Resolução 082 de 22/06/2017, publicado no DIOE, edição 9974 de 28/06/2017.
Decisão publicada no DIOE, edição 10235 de 20/07/2018.
14.794.845-0 VAM REFEIÇÕES e EVENTOS LTDA. 005/2016 ALIMENTAÇÃO Advertência Processo aberto por meio da Resolução 083 de 22/06/2017, publicada no DIOE, edição 9974 de 28/06/2017.
Decisão publicada no DIOE, edição 10235 de 20/07/2018.
14.412.308-5 CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA 070/2016 SEGURANÇA PREVENTIVA Advertência Processo aberto por meio da Resolução n° 081 de 22/06/2017, publicada no DIOE, Edição 9974 de 28/06/2017.
Decisão publicada no DIOE, edição 10247 de 07/08/2018.
11.598.222-2 RECONSTRUL  CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 007/2013 OBRAS Em andamento. Processo aberto por meio da Resolução nº 118 de 05/10/2017, publicada no DIOE, edição 10045 de 09/10/2017.
14.798.549-5 PROCOMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME 090/2016 equipamentos de informática Processo encerrado. Aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01 ano e multa de 10% sobre o valor do contrato no valor de R$ 4.309,74, em razão do cometimento da infração capitulada no inc. IV do art. 154 da lei 15608/2007. Estendida a penalidade às pessoas físicas que constituíram a sociedade empresária, as quais permanecem impedidas de licitar e/ou contratar com a administração, enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurem como sócios. Processo aberto por meio da Resolução 121 de 05/10/2017, publicada no DIOE, edição 10047 de 11/10/2017.
Decisão publicada no DIOE, Edição nº 10239 de 26/jul/2018.
14.178.370-0 EMBALA TUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME 100/2016 equipamentos de informática Em andamento. Processo aberto por meio da Resolução nº 120 de 05/10/2017, publicada no DIOE, edição 10045  de 09/10/2017.
15.208.889-2 M. MELO CONSTRUTORA ME S/Nº reforma telhado Em  andamento. Processo aberto por meio da Resolução nº 040 de04/05/2018, publicada no DIOE edição 10184 de 08/05/2018
15.032.504-5 INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO 034/2012 E 086/2012 IMPRESSÃO Em andamento. Processo aberto por meio da Resolução nº 041 de 04/05/2018, publicada no DIOE, edição 10184 de 08/05/2018
15.399.842-6 CLARO S/A 051/2016 Telefonia Em andamento Processo aberto por meio da Resolução nº 098 de 20 de agosto de 2018,publicada no DIOE, edição 10258 de 22 de agosto de 2018.
15.399.804-3 FERGAVI COMERCIAL LTDA. PE 04/2017-SEJU Materiais de suporte a segurança Em andamento Processo aberto por meio da Resolução nº 095 de 17 de agosto de 2018, publicada no DIOE, edição 10258 de 22 de agosto de 2018.
15.399.866-3 TECNOFLEX  INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA. 102/2017 cadeiras giratórias Em andamento Processo aberto por meio da Resolução nº 096 de 20 de agosto de 2018, publicada no DIOE, edição 10258 de 22 de agosto de 2018.
15.399.861-2 ÚNICA PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME 066/2017 empresa especializada na realização de eventos Em andamento Processo aberto por meio da Resolução nº 097 de 20 de agosto de 2018, publicada no DIOE, edição 10258 de 22 de agosto de 2018.
15.399.850-7 PONTASUL MÓVEIS LTDA - EPP 076/2016 mobiliário de escritório Em andamento Processo aberto por meio da Resolução nº 094 de 17 de agosto de 2018, publicada no DIOE, edição 10258 de 22 de agosto de 2018.