Pregão eletrônico - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, bem como a oferta de materiais, equipamentos e insumos necessários à realização de aulas e eventos, pelo período de 24 meses, em execução do Projeto Karatê nas Unidades Socioeducativas, conforme detalhado no Termo de Referência, em três lotes.

Edital 005/2024  - Abertura da licitação. (29/10/2024)

​​​​ Termo de Diligência  - Tendo em vista que a proposta apresentada prevê desconto acima de 50% do valor estimativo da contratação e considerando o Acórdão 963/2024 TP/ TCU c/c o §2º do art. 59 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 92 do Decreto Estadual 10086/2022, em diligência, solicito que a empresa apresente planilha de custos detalhada referente a proposta, conforme termo de diligência. (18/11/2024)

Termo de Desclassificação  - O termo de desclassificação, com a análise dos documentos e a fundamentação legal. (02/12/2024)

Intenção de Recurso  - Conforme solicitação formalizada por e-mail em 02/12/2024, de intenção de recurso, aguardo no prazo de 03 dias úteis (Art. 165, I da Lei 14.133/2021) o recurso. (02/12/2024)

Decisão  - Prezado fornecedor. Conforme decisão exarada pelo senhor Secretário da Justiça, informo que o recurso administrativo foi acatado. (20/12/2024)

Recurso  - Recurso interposto pela empresa A PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ 17.085.565/0001-11. (09/01/2025)

Decisão  - Decisão do Secretario de Estado frente ao Recurso interposto pela empresa A PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ 17.085.565/0001-11. (05/02/2025)