Homologação do resultado do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 07/2017.

Com fundamento no art. 40, II, alínea “j” e 90, parágrafo único, ambos da Lei Estadual nº 15.608/2007 e com base: no Relatório de Julgamento da Comissão Especial de Licitação (fls. 847/873); na CBR-4323/2017 do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (fl.875); na Informação nº 137/2018-GOFS/SEDS (fl. 884); na Informação nº 14/2018–ATJ/GAB-PGE (fls. 880/ 882) e na Informação nº 016/2018-DG/SEDS (fl. 893 e verso), HOMOLOGO o resultado da Licitação Nacional – PLN nº 01/2017/SEDS.

Reconhece o dever de pagar à empresa locadora 3ª Ação Terceirização Ltda. - EPP, a título indenizatório e, autoriza a realização da despesa, referente à locação do imóvel que abrigava o Escritório Regional de Francisco Beltrão, no período de 01 a 12 de dezembro de 2017.

Assunto: Reconhece o dever de pagar ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIOE e, autoriza a realização da despesa, referente à prestação de serviços de impressão de 5.000 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, relativo ao exercício de 2013.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de empresa especializada em equipamento para o Programa Parque Acessível.

Autoriza, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 1474/2016 – Sistema de Registro de Preços SEAP/DEAM, a aquisição de canetas esferográficas para reposição do estoque do almoxarifado central desta Secretaria, que serão fornecidos pela empresa Satelite Comercial Ltda.

Delega à Senhora Cristiane Franco, Assistente Técnica do Grupo Administrativo Setorial/SEDS, a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à aquisição de cartões de visita, em atendimento as Unidades Administrativas da SEDS.

Reconhecimento do dever de pagar, a título de indenização, à  Mitra Diocesana de Guarapuava, valor referente à locação do imóvel que abrigava o Escritório Regional de Guarapuava.

Delega à Senhora Maristela Marchioro Chudzy, Assessora Administrativa do Grupo Administrativo Setorial/SEDS, a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à aquisição de fragmentadoras de papel, em atendimento as Unidades Administrativas da SEDS.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de serviços para confecção de blocos e pastas, em atendimento as Unidades Administrativas da SEDS.

Autoriza a aquisição de rolos de papel higiênicos para reposição do estoque do almoxarifado central desta Secretaria, que serão fornecidos pela empresa Danna Comercial Eireli EPP .

Reconhece o dever de pagar ao Banco do Brasil, tarifas de prestação de serviços bancários do período de 1º/12/2017 a 31/12/2017

Autoriza a contratação de empresa especializada, pelo método e Comparação de Preços sob o nº 001/2018, para prestação de serviços necessários à realização do evento "Família Paranaense - 6 anos".

Autoriza a realização da despesa, referente ao pagamento de aluguel social para 50 famílias (listagem fls. 33 a 37), pertencentes à área de intervenção denominada Vila Facão, no Município de Rebouças, participantes do Projeto “Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais” do Programa Família Paranaense.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência relativo à contratação de empresa especializada para recarga e reposição de extintores e outros serviços.

Autoriza a contratação do Departamento de Imprensa Oficial do Estado, mediante dispensa de licitação, para confecção de pastas e blocos de anotação, visando atender as unidades desta SEDS.

DELEGA a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à contratação de serviços de hospedagem para palestrantes que participarão do Evento do Programa Família Paranaense – 6 anos, conforme segue: A. À senhora Letícia Regina Hillen dos Reis, Coordenadora da Unidade Técnica do Programa Família Paranaense/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B. À senhora Maristela Marchioro Chudzy, Assessora Administrativa do Grupo Administrativo Setorial/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Delega a de competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à confecção de Relatórios de Ações do Programa Família Paranaense – 6 anos, conforme segue: A) À senhora Letícia Regina Hillen dos Reis, Coordenadora da Unidade Técnica do Programa Família Paranaense/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B) À senhora Maristela Marchioro Chudzy, Assessora Administrativa do Grupo Administrativo Setorial/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Autoriza a contratação do Hotel Bourbon Curitiba Ltda., para prestação de serviços de hospedagem de palestrante, no período de 26 a 28 de março de 2018, em atendimento à Unidade Técnica do Programa Família Paranaense.

Delega a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à contratação de serviços de locação de mobiliário e acessórios para a realização do Evento Encontro Estadual Família Paranaense – 6 anos da Implantação do Programa, no dia 27 de março de 2018, conforme segue: A. À senhora Letícia Regina Hillen dos Reis, Coordenadora da UTPFP/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B. À senhora Maristela Marchioro Chudzy, Assessora Administrativa do GAS/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Autoriza a contratação das empresas: Evepromo Eventos Eireli - EPP e Ferreira Guimarães Promoções e Eventos Ltda., visando a locação de mobiliário e acessórios para realização do "Encontro Estadual Família Paranaense - 6 anos".

Autoriza a aquisição de carimbos e insumos para atendimento das Unidades Administrativas desta Secretaria, que serão fornecidos pelas empresas: JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. EPP, e ÂNGELA RAQUEL ALVES TORO-ME.

Autoriza, a realização da despesa visando o 2º reajuste do Contrato nº 2378/2015, celebrado com a empresa Doliwa & Dias Incorporações Ltda - EPP, para construção do Centro de Socioeducação - CENSE I do Município de Cascavel.

Autoriza a realização da despesa, visando a conclusão da construção do Centro de Socioeducação de Piraquara.

Autoriza a aquisição de aparelhos de telefone, que serão fornecidos pela empresa Emerson Loppnow de Carvalho Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática EIRELLI - ME, para atender as unidades administrativas da desta Secretaria.

Autoriza a realização da despesa, visando a construção do Centro de Socioeducação CENSE I do Município de Cascavel.

Autoriza a contratação da empresa Triturare Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., mediante dispensa de licitação, visando a aquisição de 2 (duas) fragmentadoras de papel, CD, DVD e cartão, bem como autorizo a realização da despesa.

Delega ao Senhor Sullevan Farias de Souza, Chefe do GAS/SEDS, a competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à aquisição de motor para o portão do imóvel que abriga o Escritório Regional de Pato Branco.

 Delega à Senhora Cristiane Franco, Assistente Técnica do GAS/SEDS, a competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à aquisição de 550 unidades de álcool gel em atendimento as unidades administrativas desta Secretaria, no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

 Delega a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à contratação de serviços para confecção e aplicação de plotagem em veículo modelo Van marca Renault e em veículo modelo Duster marca Renault, conforme segue: A.   À senhora Silvia Dias, Assessora da Comunicação/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B.   À senhora Cristiane Franco, Assistente Técnica do GAS/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

 Autoriza a aquisição de café, que serão fornecidos pela empresa Café Tropeiro Indústria e Comércio de Café LDTA EPP, para atender as unidades administrativas desta Secretaria.

AUTORIZO, a contratação da empresa Valplastic Comercio Eireli - ME, mediante dispensa de licitação, visando a aquisição de 550 (quinhentas e cinquenta) unidades de 500ml de álcool em gel.

 Delegação de competência ao Sr. Sullevan Farias de Souza, para aprovação de Termo de Referência, relativo a confecção de 6.500 (seis mil e quinhentos) envelopes para reposição do estoque. 

Reconhecimento do dever de pagar ao Sr. Rogério Resina Molez, a título indenizatório, valor referente à locação do imóvel que abrigava o Escritório Regional de Londrina. 

DELEGO a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à contratação de empresa para impressão de cartilhas sobre a Identificação e Registro das Situações de Trabalho Infantil no Cadastro Único para Programas Sociais, em atendimento a Coordenação de Proteção Social Especial – CPSE, conforme segue:
A.   À senhora Juliany Souza dos Santos, Coordenadora da Proteção Social Especial/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e
B.   O senhor Sullevan Farias de Souza, Assistente Técnica do Grupo Administrativo Setorial/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Reconhece o dever de pagar ao senhor Vitor Manoel Alcobia Leitão, a título indenizatório e, autoriza a realização da despesa referente à locação do imóvel que abrigava a Agência do Trabalhador de Cidade Gaúcha, relativo ao período de 13/04/2016 a 12/05/2016. 

AUTORIZO, a abertura de procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, sob o nº 01/2018, objetivando a aquisição de brinquedos adaptados para atender pessoas com deficiência. ERRATA DS nº 038/2018 referente ao DS nº 033/2018.

Em atenção ao art. 5º, §2º, do Decreto Estadual nº 4.993, de 31 de agosto de 2016, delega a competência para aprovação do Termo de Referência, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços necessários para realização do III Encontro Estadual do Programa Centros da Juventude, conforme segue: A.   À senhora Maria de Lourdes Corres Perez San Roman, Superintendente da Assistência Social/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B.   O senhor Sullevan Farias de Souza, Assistente Técnica do Grupo Administrativo Setorial/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto). 

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo aos serviços de instalação e configuração de nova central telefônica no Escritório Regional de Apucarana.

HOMOLOGO, com fundamento no art. 40, II, alínea “j” e art. 90, parágrafo único, ambos da Lei Estadual nº 15.608/2007, o resultado do procedimento licitatório, na modalidade Comparação de Preços sob nº 001/2018.

Autoriza, a aquisição de panos de copa/cozinha, por meio de Registro de Preços SEAP/DEAM, que serão fornecidos pela empresa H.A. Erbe & Cia Ltda EPP, para reposição do estoque do almoxarifado desta SEDS.

Delega competência para aprovação de Termo de Referência, referente à contratação de Instituições Estaduais de Ensino Superior para execução do CapacitaSUAS. 

Autoriza a contratação da empresa Telles Comunicações Ltda., mediante dispensa de licitação, para os serviços de instalação e configuração de Central Telefônica no ER Apucarana.

 Autoriza a contratação da empresa Claucir Simionatto, mediante dispensa de licitação, visando a aquisição de motor para portão eletrônico e serviço de mão de obra em atendimento ao Escritório Regional de Pato Branco, bem como autorizo a realização da despesa.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de vidraçaria, para a reposição de vidros quebrados no ER de Maringá.

Delega competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de empresa para elaboração de Laudo Técnico Conclusivo para avaliação de execução da obra do Centro da Juventude do Município de Prudentópolis.

Autorizo a contratação da empresa Pro Impressões LTDA. - ME, mediante dispensa de licitação, visando a confecção e aplicação de plotagem em veículos, bem como autorizo a realização da despesa.

Autorizo   a contratação da empresa M. J. Agudo Ricciardi, mediante dispensa de licitação, visando a aquisição e instalação de vidros para reposição no imóvel que abriga o Escritório Regional de Maringá, bem como autorizo a realização da despesa. 

Autorizo,  de acordo com o Pregão Eletrônico nº 1.782/2017 – Sistema de Registro de Preços SEAP/DEAM, a aquisição de gás de cozinha, que será fornecido pela Companhia Ultragaz S/A, para reposição do estoque do almoxarifado desta Secretaria. 

Reconhecimento do dever de pagar à empresa A&C Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda. ME., valor referente à prestação de serviços de consultoria na capacitação e supervisão dos comitês locais do Programa Família Paranaense, relativo ao período de dezembro de 2017. 

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Ibaiti.

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Ipiranga.

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Ariranha do Ivaí.

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Pontal do Paraná.

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Anahy.

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Quinta do Sol.

Autoriza realização da despesa para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Arapoti.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, sob o nº 04/2018, exclusiva para ME e EPP., objetivando a contratação de empresa especializada para a realização do III Encontro Estadual do Programa Centros da Juventude, em Curitiba.

Autoriza a realização da despesa, correspondentes ao auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma das 43 (quarenta e três) famílias do Município de Virmond, participantes do Projeto Caixa d´Água Família Paranaense.

Autoriza a realização da despesa para construção do Conselho Tutelar no Município de Mandirituba, conforme Termo Cooperação Técnico Financeira nº 014.2/2018, firmado com a Paraná Edificações – PRED.

Autoriza a realização da despesa para construção do Conselho Tutelar no Município de Campo Magro, conforme Termo Cooperação Técnico Financeira nº 014.2/2018, firmado com a Paraná Edificações – PRED.

Delega ao Senhor Sullevan Farias de Souza, Chefe do Grupo Administrativo Setorial - GAS/SEDS, a competência para aprovação de Termo de Referência relativo à contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da sede administrativa desta Secretaria.

Autoriza a realização da despesa, correspondentes ao auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma das 41 (quarenta e uma) famílias do Município de Quedas do Iguaçu, participantes do Projeto Caixa d´Água Família Paranaense.

Autoriza a realização da despesa, correspondentes ao auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma das 25 (quarenta e três) famílias do Município de Nova Laranjeiras, participantes do Projeto Caixa d´Água Família Paranaense.

Autoriza a realização da despesa, correspondentes ao auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma das 21 (vinte e uma) famílias do Município de Laranjeiras do SUL, participantes do Projeto Caixa d´Água Família Paranaense.

Autoriza a realização da despesa para construção do Conselho Tutelar no Município de Marialva, no valor total de R$ 793.390,46, conforme Termo Cooperação Técnico Financeira nº 014.2/2018, firmado com a Paraná Edificações – PRED.

Autoriza a realização da despesa visando a abertura de procedimento licitatório para elaborar Laudo Técnico Pericial de Obra do Centro da Juventude do Município de Prudentópolis.

Autoriza a contratação direta, mediante dispensa de licitação, do Cepol - Centro de Ensino de Português e Libras Ltda-ME., para prestação de serviço técnico profissional de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Autoriza a contratação da empresa Notus Ar Condicionado Ltda. - ME, mediante dispensa de licitação, visando manutenção preventiva e/ou corretiva de aparelhos de ar condicionado na sede desta Secretaria, bem como autorizo a realização da despesa.

Autoriza a realização da despesa, correspondentes ao auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma das 48 (quarenta e oito) famílias do Município de Guaraniaçu, participantes do Projeto Caixa d´Água Família Paranaense. 

Reconhece o dever de pagar ao Sr. Luiz Antônio Domingues Garcia, inventariante do espólio de Ismael Reghin, a título indenizatório e, autorizo a realização da despesa, referente à locação do imóvel que abrigava o Escritório Regional de Cornélio Procópio, relativo ao período de 01 de maio de 2018 a 17 de maio de 2018.

Delega a competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à contratação de empresa para prestação de serviço de impressão e reprografia, conforme segue: A)    Ao senhor Joel Ritter Ferreira, Coordenador do Núcleo de Informática e Informações/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B)    Ao senhor Sullevan Farias de Souza, Chefe do Grupo Administrativo Setorial - GAS/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Autorizo  a contratação da empresa ER Comércio Assistência Técnica e Calibração Ltda. -ME., mediante dispensa de licitação, visando aquisição de central telefônica para o Escritório Regional de Maringá desta Secretaria, bem como autorizo a realização da despesa. 

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência para contratação de empresa especializada em pesquisa de campo para a Avaliação de Habilitação Psicossocial e de Avaliação de Impacto do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense.

Autorizo a contratação da empresa Distribuidora Paraná Comércio de Materiais de Escritório e Informática Ltda., mediante dispensa de licitação, visando a aquisição de 45 (quarenta e cinco) rolos de barbante para reposição de estoque do almoxarifado desta Secretaria, bem como autorizo a realização da despesa. 

Autoriza a realização da despesa e o auxilio financeiro, para uma família, referente ao 2º lote do Município de Nova Laranjeiras, participante do Projeto Caixa d'Água Família Paranaense 

Autoriza a realização da despesa, correspondente ao auxílio financeiro para cada uma das três famílias, referentes ao 2º lote do Município de Quedas do Iguaçu, participantes do Projeto Caixa d'Água Família Paranaense.

Reconheço o dever de pagar a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR, a título indenizatório e, autorizo a realização da despesa, referente à prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, relativo ao período de 01 de janeiro à 30 de abril de 2018.

Autoriza a contratação das empresas Maxpar Comercial - EIRELI e Serventec Tecnologia e Informática LTDA - EPP., mediante Dispensa de Licitação, visando a aquisição de itens de suprimento de informática, bem como autoriza a realização da despesa.

Delegação de competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à contratação de instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, formulação de questionário, supervisão de equipe de campo e análise de resultados da Avaliação de Impacto do Programa Família Paranaense, conforme segue: A) À senhora Letícia Regina Hillen dos Reis, Coordenadora da Unidade Técnica do Programa Família Paranaense/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B)    À senhora Cristiane Franco, Assistente Técnica do Grupo Administrativo Setorial/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Autoriza  mediante dispensa de licitação, a contratação do palestrante Marcos Aparecido Sarria Cabrera, para clico de palestras via webconferência alusivo ao Dia Internacional do Idoso, com tema: Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; bem como autorizo a realização da despesa. 

Autoriza a aquisição de projetor multimídia (lote 01) e pendrives (lotes 07,12 e 13), que serão fornecidos pelas empresas: Luca Comércio de Sistemas de Áudio Visuais Ltda., Solo Comercial EIRELLI e João Haupt e Cia Ltda-EPP, para as Unidades Administrativas sob responsabilidade desta Secretaria. 

Delega a competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à contratação de empresa especializada para realizar tradução do ‘Guia de Orientação para Migrantes e Refugiados no Estado do Paraná’ da língua portuguesa para os idiomas: inglês, espanhol, francês e árabe, conforme segue: A)  À senhora Maria de Lourdes Corres Perez San Roman, Superintendente da Assistência Social/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B)  À senhora Cristiane Franco, Assistente Técnica do Grupo Administrativo Setorial - GAS/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto). 

Homologa o resultado do procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2018.

Autoriza, mediante a dispensa de licitação, a contratação da empresa Multividro Comércio de Vidros Ltda ME., para instalação de porta de vidro, visando atender demanda desta SEDS.

Autoriza, em atenção ao §3º, Art. 1º, do Decreto Estadual nº 4.189/2016; nos termos da Informação nº 218/2018-DG/SEDS (fls. 434 e 435), e do Termo Cooperação Técnico Financeira nº 004/2015 (fls. 411 a 417), a realização da despesa para aquisição de equipamentos de informática e licenças de softwares visando o acompanhamento das contratações de projetos e obras de engenharia pela Paraná Edificações -PRED.

Autoriza, mediante dispensa de licitação,  a contratação da empresa AGBT Traduções Eireli, para realizar o serviço de tradução simples do Guia de Orientação para Migrantes e Refugiados no Estado do Paraná. 

Reconhece o dever de pagar ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, valor referente a multas de trânsito de veículos desta SEDS e da extinta SETS. 

Delega a competência para aprovação do Termo de Referência, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos relativos à campanha “Não Engula o Choro”, conforme segue: A)    Ao senhor Alann Barbosa Marques Caetano Bento, CPCA/SEDS – no que se refere ao objeto e justificativas (incisos I e II – art. 6º do citado Decreto); e B)    À senhora Cristiane Franco, Assistente Técnica - GAS/SEDS – no que se refere às questões administrativas (incisos III a XIV – art. 6º do citado Decreto).

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, referente à contratação de empresa para o serviço de impressão de Relatórios de Gestão da SEDS.

Autoriza, por dispensa de licitação, a realização de despesa para pagamento de 04 (quatro) inscrições para o "XX Encontro Nacional do COGEMAS".

Cancelado

Torna sem efeito o Despacho Secretarial nº 097/2018, publicado no Diário Oficial nº 10.239, de 26 de julho de 2018.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de empresa para recarga de extintores e etc, visando atender as unidades desta SEDS.

Autoriza, de acordo com Registro de Preços SEAP/DEAM, a aquisição de pacotes de açúcar refinado, que serão fornecidos pela empresa Pachto Comércio de Alimentos Eireli - ME, para reposição do estoque da SEDS.

AUTORIZO a contratação das empresas citadas na Informação Técnica Jurídica nº 059/2018 – ATA/ATJ (fls. 337 a 340-v), mediante dispensa de licitação, bem como a realização da despesa para aquisição de extintores, recarga e acessórios, visando atender as Unidades Administrativas desta Secretaria.

Determina, com base na Lei Estadual nº 16.595 de 26 de outubro de 2010, seja publicado o seguinte: autorizo o pagamento da indenização referente ao Acordo para Indenização das Reformas, relativo ao imóvel que abrigava o almoxarifado desta Secretaria, à Próspera Empreendimentos e Participações Societárias S/A e Gal Czerny, representados por Celles Administradora Imobiliária EIRELI - ME.

Autoriza a abertura de procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e testes em sistemas de informação já existentes.

Reconhecimento do dever de pagar à Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC - Lar N. Sra. da Luz, do Município de Porto Vitória, a título indenizatório, valor referente ao acolhimento de Luiz A. Ribeiro, relativo ao período 01/05/2018 a 11/06/2018.

Reconhecimento do dever de pagar à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, valor referente ao pagamento de Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e Contribuição para Fomento da Radiodusão Pública, dos períodos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Autoriza repasse de valor ao Município de Agudos do Sul, para execução do serviço de proteção em situação de calamidade pública e de emergência, em face da ocorrência de Granizo no mês de julho/18.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa Valplastic Comércio Eireli - ME, para o fornecimento de refis de sabonete líquido, para atender a demanda da SEDS.

Autoriza, de acordo o PE nº 111/2017 - Sistema de Registro de Preços SEAP/DEAM, a aquisição de toner, para reposição do estoque desta SEDS.

Autoriza mediante dispensa de licitação a contração da empresa Cauré Informática e Suprimentos Ltda., para o fornecimento de copos descartáveis, para reposição do estoque da SEDS.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da CELEPAR, visando a aquisição de certificados digitais, em atendimento às demandas desta Secretaria com a implantação do e-protocolo digital.

Aplica a penalidade de multa à empresa Ferreira Neto Eventos Eireli - ME, em razão de descumprimento de obrigação contratual.

Reconhecimento do dever de pagar ao Ministério do Trabalho, valor referente a bens extraviados, adquiridos com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Autoriza a contratação de Gislayne A. de Matos, para atuar como consultora individual, no apoio e definição de implementação de modelo de acompanhamento familiar - Programa Família Paranaense.

Homologo, com fundamento no art. 40, II, alínea "j" e 90, parágrafo único, ambos da Lei Estadual nº 15.608/2007, o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº 03/2018, conforme relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação (fl. 938-939) e, em atenção às Infomrações nº 432/2018-ATJ/SEDS (fls. 941-943) e nº 302/2018-DG/SEDS (fl. 945-946).

Autoriza, mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa João Sidor Primo & Cia Ltda, para confecção de placa de identificação para o ER Irati.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa Roberto Rinaldin Sposito, para conserto da Central telefônica do ER de Cianorte.

Delegação de competência para aprovação de Termo de Referência, relativo à contratação de instituição financeira para operacionalização do Renda Família Paranense.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa Casa dos Banners - Comércio de Produtos para Comunicação Visual Ltda., para confecção de material de localização dos pontos de atendimento do Programa Praia Acessível.

Autoriza a aquisição de materiais de expediente que serão fornecidos pelas empresas: Elmo Papelaria Eireli – ME, Infotriz Comercial Eireli – EPP, Leo Comercial de Produtos Manufaturados Ltda. – EPP, Mapu Distribuidora de Materiais para Escritório Ltda. – ME, MP3 Distribuição e Importação de Utilidades e Material Escolar Eireli – EPP, Comercial Print Lux Eireli – ME, Slim Suprimentos Ltda. – EPP, Solo Comercial Eireli – EPP, para reposição do estoque desta Secretaria.

Autoriza o repasse de valor ao Município de Jataizinho, para execução do serviço de proteção em situação de calamidade pública e de emergência, em face da ocorrência de enxurrada no mês de outubro/18.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da empresa Maxpar Comercial Eireli - ME., para o fornecimento de toner para impressoras Samsung, desta Secretaria.

Autoriza o repasse de valor ao Município de Tapejara, para execução do serviço de proteção em situação de calamidade pública e de emergência, em face da ocorrência de granizo no mês de setembro/18.

Autoriza o repasse de valor ao Município de Turvo, em decorrência de granizo ocorrido em agosto/2018.

Autoriza a aquisição de papel higiênico - PE nº 375/2017 - Sistema de Registro de Preços SEAP/DEAM, que serão fornecidos pela Mili S/A, para reposição do estoque da SEDS.

Autoriza, mediante dispensa de licitação, a contratação da Editora Mona Eireli, para confecção de 3.000 (três mil) exemplares da cartilha Volume III – “Políticas Públicas e Projetos”, da Coleção Paraná Inclusivo e impressão de 30.000 (trinta mil) folders de divulgação do “Programa Praia Acessível”, em atendimento a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da Vidraçaria Chile Colombo Eireli, para serviços no Centro de Referência da Mulher.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da Alpha Jac Comércio de Limpeza Eireli - ME., objetivando a aquisição de detergente líquido para reposição do estoque da SEDS.

Autoriza mediante dispensa de licitação, a contratação da Editora Mona Eireli, para confecção de exemplares, nas versões inglês, francês, espanhol e árabe, do Guia de Orientações para Migrantes e Refugiados no Estado do Paraná, em atendimento à Superintendência de Assistência Social; e de exemplares do Plano Estadual de Política para Mulheres 2018-2021, em atendimento à Coordenação da Política da Mulher.

Ratifica a Informação da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 05/2017/SEDS, cujo objeto é a Seleção de Municípios interessados em apresentar Lotes Urbanos para Implantação de Unidades Habitacionais destinadas ao atendimento de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Incluídas no Programa Família Paranaense – composta por membros da SEDS e da COHAPAR, constituída por meio da Resolução nº 289/2017-SEDS, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 10.093, de 21 de dezembro de 2017 (fls. 309), abrindo-se a partir da publicação deste, o prazo para recurso, conforme item 9, do Edital (fl. 132).

Autoriza a prorrogação de prazo para dezembro, bem como a realização da despesa para pagamento de aluguel social, para duas famílias da área de intervenção denominada Vila Facão, do Município de Rebouças.