Decretos 2014
| Exibir | Epígrafe | Súmula | Data Publicação |
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Decreto 11016 - 13 de Maio de 2014
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Trata da transferência de 1.200 presos das carceragens de Distritos Policiais e Delegacias Especializadas da Capital e de Delegacias de Polícia da Região Metropolitana para o Sistema Penal do Paraná.
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13/05/2014
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Decreto 10942 - 02 de Maio de 2014 | Nomeia para compor o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, JULIA CÂNDIDA VILLAS BOAS ALONSO em substituição a LORENE GONÇALVES AMORIM. | 05/05/2014 |
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Decreto 10941 - 02 de Maio de 2014
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Dispõe que a Comissão Estadual da Verdade, criada pela Lei nº 17.362, de 27 de novembro de 2012, passa a denominar-se Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban, e adota outras providências.
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05/05/2014
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Decreto 10902 - 28 de Abril de 2014
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Regulamenta a inclusão de presos de carceragens policiais, para unidades do Sistema Penal e transferências destes entre os estabelecimentos penais.
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28/04/2014
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Decreto 10882 - 25 de Abril de 2014
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Nomeia para integrarem, como membros titulares, a Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná.
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25/04/2014
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Decreto 10863 - 24 de Abril de 2014
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Institui a Central Estadual de Informação de Flagrantes no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Estadual nº 16.595/2010, garantindo o direito à informação a partir do Portal da Transparência com a utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação para divulgação de informação de interesse público.
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24/04/2014
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Decreto 10862 - 24 de Abril de 2014
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Institui a Central de Transparência Carcerária no Estado do Paraná como unidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com fulcro na Lei nº 16.595/2010 garantindo o direito à informação a partir do Portal da Transparência com a utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação para divulgação de informação de interesse público.
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24/04/2014
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Decreto 10802 - 23 de Abril de 2014
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Designa JACKSON FABIO FRANCO DA CRUZ para exercer a função de Gestão Pública de Chefe de Estabelecimento Penal - SEJU, ficando exonerado, a pedido, ROGÉRIO MARTA.
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24/04/2014
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Decreto 10801 - 23 de Abril de 2014
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Nomeia ELIAS JOSÉ ASSIS em substituição a ALEXANDRA FIORESI MACIEL.
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24/04/2014
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Decreto 10800 - 23 de Abril de 2014
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Designa HUMBERTO BENIGNO FERREIRA JÚNIOR para exercer a função de Gestão Pública de Assistente de Estabelecimento Penal - SEJU, ficando exonerado, SANDRO HENRIQUE DE CAMPOS.
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24/04/2014
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Decreto 10799 - 23 de Abril de 2014
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Nomeia LIZ RIBEIRO WALLIM em substituição a ROSELY BASTOS MANFREDINI.
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24/04/2014
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Decreto 10798 - 23 de Abril de 2014
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Nomeia ELIDIO PEÇANHA DE SOUZA em substituição a ANDRÉ LUIZ AYRES KENDRICK.
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24/04/2014
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Decreto 10795 - 23 de Abril de 2014
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Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM.
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24/04/2014
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Decreto 10714 - 09 de Abril de 2014
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Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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09/04/2014
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Decreto 10712 - 09 de Abril de 2014
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Instituída a prestação de serviços voluntários no âmbito do Departamento de Execução Penal, doravante denominado simplesmente DEPEN.
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09/04/2014
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Decreto 10683 - 09 de Abril de 2014
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Nomeia SAMANTA KREVORUCZKA em substituição a ELENICE MALZONE.
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09/04/2014
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Decreto 10682 - 09 de Abril de 2014
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Nomeia servidores, da Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos.
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09/04/2014
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Decreto 10524 - 26 de Março de 2014
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Nomeia KEREN DE OLIVEIRA em substituição a PATRICIA HILÁRIO FANECO.
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26/03/2014
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Decreto 10523 - 26 de Março de 2014
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Nomeia servidores especificados da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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26/03/2014
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Decreto 10522 - 26 de Março de 2014
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Designa LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS ficando exonerado GESIEL ARAÚJO PALMA.
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26/03/2014
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Decreto 10521 - 26 de Março de 2014
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Nomeia ANDRÉ LUIZ AYRES KENDRICK em substituição a DJALMA PEREIRA DE OLIVEIRA.
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26/03/2014
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Decreto 10520 - 26 de Março de 2014
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Nomeia JOÃO HENRIQUE DE SOUZA ARCO-VERDE em substituição a GUILHERME SILVA BEDNARCZUK.
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26/03/2014
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Decreto 10519 - 26 de Março de 2014
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Nomeia HELEN OLIVEIRA CARVALHO em substituição a FERNANDA SCHUHLI BOURGES.
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26/03/2014
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Decreto 10518 - 26 de Março de 2014
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Nomeia servidores especificados - SEJU.
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26/03/2014
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Decreto 10517 - 26 de Março de 2014
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Designa o servidor MARIO JORGE SEER para a Função de Gestão Pública de Assistente e torna sem efeito o Decreto nº 9.483 de 02/12/2003 que nomeia JULIANA MORA VITA.
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26/03/2014
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Decreto 10514 - 26 de Março de 2014
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Nomeia servidores da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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26/03/2014
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Decreto 10513 - 26 de Março de 2014
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Nomeia ALEXANDRA FIORENSE MACIEL em substituição a ROSANGELA DE SOUZA MEM.
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26/03/2014
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Decreto 10496 - 26 de Março de 2014
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Exonera JORGE MIGUEL PILOTO NETTO do cargo de Assessor Técnico.
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26/03/2014
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Decreto 10457 - 26 de Março de 2014
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Fica convocada 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio em Curitiba no dia 29 de março de 2014.
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26/03/2014
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Decreto 10436 - 26 de Março de 2014
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Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR.
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26/03/2014
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Decreto 10434 - 26 de Março de 2014
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Nomeia canditados para o cargo de Agente Penitenciário - QPPE.
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26/03/2014
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Decreto 10361 - 07 de Março de 2014
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Retifica o inciso II, do Decreto nº 9.503, de 2 de dezembro de 2013, na parte que exonerou WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO - SEDU.
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07/03/2014
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Decreto 10360 - 07 de Março de 2014
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Nomeia EDEVALDO MIGUEL COSTA CURTA em substituição a REGINA MÁRCIA BROLESI DE SOUZA.
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07/03/2014
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Decreto 10359 - 07 de Março de 2014
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Nomeia MARILENE DUARTE DA SILVA em substituição a DAIANA SPRADA.
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07/03/2014
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Decreto 10358 - 07 de Março de 2014
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Nomeia e exonera servidores - SEDU.
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07/03/2014
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Decreto 10315 - 28 de Fevereiro de 2014
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Nomeia servidores para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COEDE/PR.
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28/02/2014
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Decreto 10279 - 25 de Fevereiro de 2014
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Exonera cargos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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25/02/2014
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Decreto 10246 - 19 de Fevereiro de 2014
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Nomeia EDEVALDO MIGUEL COSTACURTA em substituição a REGINA MARCIA BROLESI DE SOUZA.
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19/02/2014
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Decreto 10245 - 19 de Fevereiro de 2014
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Nomeia Defensores Públicos para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN.
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19/02/2014
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Decreto 10243 - 19 de Fevereiro de 2014
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Nomeia JOSÉ ROBERTO DAS NEVES e CLAYTON AGOSTINHO AUWERTER para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN.
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19/02/2014
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Decreto 10242 - 19 de Fevereiro de 2014
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Nomeia CEZINANDO VIEIRA PAREDES em substituição a MAURICIO KUEHNE.
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19/02/2014
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Decreto 10241 - 19 de Fevereiro de 2014
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Exonera DJALMA PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Técnico.
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19/02/2014
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Decreto 10207 - 18 de Fevereiro de 2014
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Demite o servidor VITOR VICENTE TOMAZOLI do cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
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18/02/2014
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Decreto 10206 - 18 de Fevereiro de 2014
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Designa GERALDO JOSÉ ADRIANCZYK STASZYSZEN para a Função de Gestão Pública de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal.
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18/02/2014
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Decreto 10205 - 18 de Fevereiro de 2014
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Exonera NILSON FLORENCIO GONÇALVES do cargo de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal.
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18/02/2014
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Decreto 10176 - 14 de Fevereiro de 2014
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Designa servidores para as Funções de Gestão Pública, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU.
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14/02/2014
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Decreto 10175 - 14 de Fevereiro de 2014
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Exonera servidores da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU.
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14/02/2014
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Decreto 10174 - 14 de Fevereiro de 2014
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Designa servidores para as Funções de Gestão Pública, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU.
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14/02/2014
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Decreto 10173 - 14 de Fevereiro de 2014
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Exonera servidores da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU.
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14/02/2014
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Decreto 10049 - 06 de Fevereiro de 2014
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Nomeia MAURÍCIO KUEHNE em substituição a MIGUEL GUALANO DE GODOY.
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06/02/2014
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Decreto 9977 - 23 de Janeiro de 2014
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Nomear, para exercerem, em comissão, cargos, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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23/01/2014
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Decreto 9976 - 23 de Janeiro de 2014
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Resolve exonerar, a pedido, JORAN PINTO RIBEIRO, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
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23/01/2014
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Decreto 9975 - 23 de Janeiro de 2014
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Resolve nomear, para exercerem, em comissão, cargos especificados, da Secretaria de Estado da Justiça.
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23/01/2014
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Decreto 9974 - 23 de Janeiro de 2014
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Resolve nomear, ROGÉRIO MARTA, em substituição a SÍLVIO JOSÉ BONDEZAN.
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23/01/2014
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Decreto 9973 - 23 de Janeiro de 2014
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Resolve nomear, MICHEL HILDEBRAND, em substituição a ADELSON APARECIDO SIQUEIRA.
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23/01/2014
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Decreto 9972 - 23 de Janeiro de 2014
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Resolve nomear, CEZINANDO VIEIRA PAREDES, em substituição a MAURÍCIO KUEHNE.
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23/01/2014
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Decreto 9972 - 23 de Janeiro de 2014
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Resolve nomear, CEZINANDO VIEIRA PAREDES, em substituição a MAURÍCIO KUEHNE.
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18/02/2014
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