A celebração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi a fonte de inspiração para os Centros de Socioeducação (Censes), vinculados à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, promoverem a discussão sobre as importantes leis para a proteção integral e as garantias e direitos específicos de adolescentes em cumprimento de medidas protetivas. 

Administradas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), as Unidades Socioeducativas, por meio das equipes pedagógicas, técnicos e agentes de segurança socioeducativos estão promovendo, oficinas, programações culturais, rodas de conversa, exibição de vídeos para a conscientização dos socioeducandos sobre seus direitos e deveres, garantidos no Estatuto. 

“Por meio do estatuto também foram instituídas medidas socioeducativas para jovens que praticam atos infracionais e que, assim, podem receber advertência verbal e até serem encaminhados para internação, pelo prazo máximo de três anos”, explicou o secretário Mauro Rockenbach, reafirmando a necessidade de partilhar esse conhecimento com os internos que, a partir da promulgação da Constituição de 88 passaram a ser pessoas de direito e trazendo grandes avanços na implementação de políticas públicas.

Além de reconhecer os direitos humanos da população infanto-juvenil, o ECA é um marco também na lei de responsabilização de adolescentes em conflito com a Lei, ao determinar o que se chama de Medidas Socioeducativas. O Estatuto regulamentou os artigos 227 e 228 da Constituição Federal e trouxe várias inovações fundamentadas em movimentos nacionais em defesa dos interesses de crianças e adolescentes e que abordam diversos temas, desde a autorização para viajar, até proteção contra o trabalho infantil e tipificação de crimes. 

CENSE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - A Unidade Socioeducativa de Santo Antônio da Platina, no norte pioneiro, abordou a relevância dos 30 anos do ECA com a apresentação do filme " O Contador de História". O filme, de produção brasileira, conta a história de Roberto Carlos Ramos, que vive com a mãe e seus nove irmãos em uma favela. A mãe leva-o a FEBEM - Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor,  acreditando que lá o filho teria melhores oportunidades, podendo até tornar-se um doutor. Na instituição, Roberto Carlos usa sua criatividade para conseguir mais comida e atenção e aprende a impor moral entre os internos, mas ao tornar-se adolescente é transferido para outra instituição onde as regras são mais rígidas. Para evitar castigos físicos, ele e outros internos descobrem o mundo das drogas e de pequenos delitos, fugindo sempre que aparece oportunidade para isso. Seu comportamento é rotulado pela instituição de irrecuperável. Nesse momento de sua vida, aparece a pedagoga francesa Margherit Duvas que, com palavras carinhosas e atitudes educadas vai conquistando o menino irrecuperável. Ela o adota e ele então tem a chance de se alfabetizar, estudar e dar asas a sua criatividade. Ambos vão viver na França. Após concluir seus estudos, Roberto Carlos retorna à FEBEM, como educador, e inicia sua história com outras crianças e adolescentes, ditos irrecuperáveis.

Após o filme e a discussão do tema, os socioeducandos desenvolveram oficinas de rap, poesia e desenho, além de uma roda de conversa e dinâmicas sobre a relação de direitos e deveres trazidos pelo Estatuto que resultou numa cartilha explicativa para os adolescentes que ingressam na unidade.