A importância da adoção de instrumentos de compliance no setor público e nas empresas foi tema de destaque durante o 1º Simpósio Estadual de Justiça, Ética e Compliance, que a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho promoveu nesta quarta-feira no teatro do Sesc da Esquina, em Curitiba.

Uma das conclusões dos debates é que a ações preventivas são fundamentais. “A prevenção evita não apenas casos de corrupção e desvio de recursos estatais como também outros tipos de problemas éticos que podem surgir no serviço público, tanto por servidores de carreira quanto os cargos em comissão”, analisou o secretário Ney Leprevost, um dos palestrantes. “Sou um entusiasta do compliance, um tema tão importante que virou tendência no Brasil. Se você conversar com qualquer empresário hoje, verá que ele está pretendendo implantar medidas de compliance em sua organização para evitar problemas no futuro”, disse.

Especialistas presentes ressaltaram a mudança de paradigma representada pela Operação Lava-Jato, que se tornou o grande case de combate à corrupção no Brasil.

O advogado e consultor Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da República e membro da Lava Jato, elaborou os primeiros acordos de Colaboração Premiada e de Leniência do MP brasileiro. Para ele, as investigações da Força-Tarefa trouxeram uma mudança de mentalidade para agentes públicos e empresários. “A investigação interna é o instrumento mais eficaz contra atos ilícitos e antiéticos. E se a empresa não age para estancar a atividade ilícita e punir os responsáveis, a primeira impressão dos investigadores externos – polícia ou Ministério Público – vai ser que de a gestão está envolvida ou no mínimo é conivente”, disse.

Lima participou do painel “Compliance, Anticorrupção, Investigações e Cooperação”, juntamente com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima, e o professor da FGV Carlos Ayres.

Os outros painéis abordaram os temas “Ética e Proteção de Dados - Acesso à Informação Pública versus Proteção de Dados”, e “Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno”.

No encerramento do simpósio, o procurador da República e coordenador geral da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, proferiu a Palestra Magna “Aspectos Comportamentais do Compliance”.

O evento teve como objetivo sensibilizar e capacitar os profissionais dos setores público e privado, empresários, sociedade civil e o público acadêmico sobre a importância da ética, da justiça, da integridade, da governança e do compliance. “Muito importante que o Paraná crie estratégias de atuação preventiva, disciplinar e de auxílio à repressão pelos órgãos de investigação e de persecução, e o evento nasceu com esse objetivo”, disse o delegado federal e chefe do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Felipe Hayashi.

Realização – O 1º Simpósio Estadual de Justiça, Ética e Compliance foi realizado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, juntamente com  Associação Paranaense de Ex-Bolsistas Brasil Japão (Apaex), Escola de Educação em Direitos Humanos, Escola de Gestão/SEAP e Controladoria-Geral do Estado do Paraná.

O evento também recebeu apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) do Sistema Fecomércio/Sesc-/Senac-PR, Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná, Sanepar, Copel e Celepar.