A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio da Força-Tarefa Infância Segura (Fortis) está promovendo o seminário “Consolidação e Práticas em Redes”, para discutir a lei nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir todas as formas de violências. O seminário está sendo realizado no auditório da Celepar, na rua Mateus Leme, 1561, Bom Retiro, Curitiba.

Durante a abertura do evento, o desembargador do Tribunal de Justiça Fernando Wolf Bodziak, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, disse que o judiciário tem se preocupado com os traumas na vida dos indivíduos e, em especial de crianças e adolescentes. “Esta discussão tem o total apoio do Judiciário, que é parte integrante desta evolução que esta acontecendo no sistema de garantias e a rede de proteção da criança e do adolescente”, afirmou.

A chefe do Departamento da Política da Criança e do Adolescente da Sejuf Ângela Mendonça agradeceu a presença de todos e salientou que é compromisso do secretário Ney Leprevost a opção pelos mais pobres, com prioridade absoluta por ações que levem à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. “Para se ter ideia da grandeza deste evento, contamos com representantes das comissões regionais de enfrentamento às violências contra a criança e o adolescente, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Paraná, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), secretarias de estado da Saúde e da Educação e a Associação Estadual dos Conselho Tutelares”, disse Ângela.

O secretário Ney Leprevost falou sobre o trabalho que a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vem realizando na área da criança e do adolescente, citando o Força-Tarefa Infância Segura, que promove ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência, o projeto-piloto do Família no Parque (que acontece neste sábado em São José dos Pinhais), o Criança Feliz e, ainda, o maior projeto social do Paraná, o Família Paranaense, que já atende 35,3 mil famílias de 381 municípios. “Temos ainda 14 conselhos de direito que abrangem desde a criança e o adolescente ao idoso e geração de renda e trabalho; e também fazemos o gerenciamento de 19 Censes (Centros de Socioeducação) e mais oito casas de semiliberdade para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, explicou.

Programação – O seminário abriu com mesa redonda para discussão da “Lei nº 13.431/2017 - Reflexões em Rede”, com palestras do Procurador de Justiça do Ministério Público Murilo José Digiácomo; com o Defensor Público Fernando Redede Rodrigues; psicóloga Thais Costa da Associação Fênix; tendo como mediadora a procuradora de Justiça Michele Rocio Maia Zardo, do Ministério Público do Paraná.

Na parte da tarde foi discutida “A importância das abordagens no processo de não  revitimização da criança e adolescente”, como a escuta especializada e depoimento especial. A escuta especializada é a entrevista sobre a situação de violência perante o órgão da rede de proteção, cuidando para que o relato seja o estritamente o necessário para o cumprimento de sua finalidade. Já o depoimento especial é a escuta perante a autoridade policial ou judiciária, ou seja, quando a situação da violência já foi judicializada.

Participaram a promotora de justiça do Ministério Público Tarcila Santos Teixeira que falou sobre Revelação Espontânea – aspectos a serem considerados; Ângela Regina Urio Liston do Tribunal de Justiça (Cuidados na escuta especializada); Sérgio Luiz Kreuz do Tribunal de Justiça (Processo Atual do Depoimento Especial), com mediação de Fernando Redede Rodrigues, defensor público.

Segundo dia – Nesta quinta-feira (25), Ângela Mendonça fala sobre “O trabalho em rede no contexto da Lei nº 13431/2017” e boas práticas sobre o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil: a experiência do sistema de justiça de justiça e da Comunidade Boqueirão (LIGA), com o promotor de justiça do Ministério Público Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, com mediação da conselheira do Cedca Leolina Cunha.

Após, apresentação do grupo teatral O Realizador de Sonhos, com a peça “A culpa não é sua”, sob a direção de Marco Cordasco.

O seminário está sendo transmitido via web. Para acessar, clique aqui.