A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassará R$ 41,3 milhões para atendimento a infância e juventude de todo o Paraná, como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia do Coronavríus. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Os conselheiros entenderam a necessidade de intervir com urgência em várias áreas, no auxílio à criança e ao adolescente em vulnerabilidade, para minorar a crise social e econômica provocada pelo Covid 19. “Agradeço pela pronta destinação de recursos para nossos pequenos paranaenses”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reafirmando o compromisso do governo Ratinho Junior na proteção integral das crianças e adolescentes.

A presidente do Cedca, Angela Mendonça, explicou que durante a pandemia é primordial assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes , devido a sua condição peculiar de desenvolvimento.  “Todas as medidas adotadas pelo Cedca são para a proteção global dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirmou, lembrando que o Conselho vem promovendo reuniões extraordinárias para deliberar com urgência o máximo de recursos disponíveis para a efetivação de políticas sociais públicas que permitam as garantias de condições dignas de existência e a promoção de seu desenvolvimento integral.

Do valor total, R$ 20 milhões serão destinados para o Cartão Futuro Emergencial, um programa do governo Ratinho Junior que prevê a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade e, ainda, a manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes de todo o Paraná, durante o Covid-19, incentivando as micro e pequenas empresas a manter as vagas já existentes e ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 a 18 anos incompletos em situação de desemprego involuntário.

Para a área da saúde, foram direcionados R$ 3 milhões diretamente para o Fundo Estadual da Saúde, para uso da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).

CESTAS BÁSICAS - Um aporte de R$ 2,4 milhões será utilizado na aquisição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência, pelo período de dois meses.

Com a quarentena imposta pelo Governo do Paraná para evitar a propagação do Coronavírus, as instituições especializadas foram fechadas e muitas crianças e adolescentes com deficiência encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica e social, com dificuldade de acesso à segurança alimentar, visto que são dependentes da alimentação fornecida na instituição e, ainda, com o agravante de seus familiares terem sido afastados das atividades laborais  durante este período de isolamento social.

Outros R$ 2,3 milhões foram utilizados na compra de cestas básicas destinadas a famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, beneficiando 36 núcleos quilombolas existentes no Paraná e já reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, que vivem em lugares de difícil acesso e ainda, os povos indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xetá, das 17 aldeias já demarcadas pelo governo federal no Paraná. “Esta é a primeira vez, nos quase 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que crianças originárias de comunidades tradicionais, como os quilombolas são lembrados e inseridos em políticas públicas”, lembrou o secretário Ney Leprevost.

Foram deliberados ainda no Cedca o repasse de R$ 10,6 milhões para ações emergenciais da pandemia do Covid-19 e, outros R$ 3 milhões para chamamento público das organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. Este recurso poderá ser utilizado durante a pandemia e após o período de quarentena, para implementar medidas emergenciais no âmbito econômico e social.