Em reunião técnica nesta terça-feira (13), o diretor-geral da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), Adayr Cabral Filho, o diretor da Justiça, Cidadania e Trabalho da Sejuf, Antonio Devechi, e o Chefe do Departamento de Justiça, Felipe Hayashi, receberam o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, para conhecer a proposta de Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal e alinhar possibilidades de atuação conjunta.

A reunião técnica sucedeu a assinatura do protocolo de intenções firmado ontem pela Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior e pelo Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, a fim de construir acordo de cooperação técnica para o recebimento, o monitoramento e a distribuição de denúncias.

A cooperação entre os entes federal e estadual visa uniformizar a atuação no que diz respeito às denúncias provenientes do Disque Direitos Humanos - Disque 100 e da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180, ambos canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  

O objetivo do acordo será tornar recíproca a coordenação e o controle das informações, viabilizando o andamento célere das medidas de proteção e de responsabilização para a interrupção de violações de direitos humanos e da família. Além disso, pretende-se formar base de dados e de indicadores para o mapeamento das violações de direitos em todo o território do Paraná. Os dados servirão ao aprimoramento das políticas públicas no Estado com foco preventivo e a otimização de recursos; e ao desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento a violações de direitos fundamentais.

Sobre a uniformização do encaminhamento de denúncias referentes à violência contra a mulher, decorrentes do Disque 100 e do Ligue 180, o secretário da Sejuf, Ney Leprevost, disse que está intensificando o trabalho de conscientização no interior do estado. “Temos recebido relatórios de pequenas cidades, onde o número de homicídios é baixo e o de violência contra a mulher é relevante”, informou.

Participaram da reunião também a chefe do Departamento da Mulher da Sejuf, Mara Sperandio, e o Coordenador do Disque 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Cel. Hamilton Magalhães.   

DADOS NO PARANÁ - O Paraná hoje é o estado que mais utiliza os canais de denúncia dos direitos fundamentais. Só no Estado, no primeiro semestre, já foram registrados 3.023 mil denúncias pelo Disque 100 e Ligue 180, por violência contra a mulher, contra a pessoa idosa e violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.