O Procon-PR, departamento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, por determinação do secretário Ney Leprevost, está monitorando os preços dos exames para detecção da Covid-19 e vírus Influenza.

No início de janeiro, o Procon-Pr já havia emitido uma Recomendação Administrativa para as entidades que representam os laboratórios e as redes de farmácias e drogarias para que observem o disposto no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos abusivos.

Na quinta-feira, 27/01, 15 laboratórios que atuam no Estado do Paraná foram notificados para que apresentem notas fiscais de compra dos exames e de venda ao consumidor final, relativas à dezembro de 2021 e janeiro de 2022, período em que a procura pelos testes aumentou.

Segundo Ney Leprevost, “a chegada da variante Ômicron aumentou de forma significativa o número de casos e procura pelos testes. O PROCON está investigando se os aumentos são por falta de insumos ou por pura ganância. Não temos como revogar a lei da oferta e da procura. Mas se forem constatados abusos por parte dos laboratórios, o Código Nacional de Defesa do Consumidor nos dá base legal para enquadrá-los e para aplicação de multas que variam de setecentos a onze milhões de reais".

Após o recebimento da notificação, os laboratórios têm no máximo 10 dias úteis para apresentar os documentos mencionados.

Claudia Silvano, chefe do Procon-Pr lembra que o consumidor pode formalizar sua reclamação individual através do seguinte link: https://www.procon.pr.gov.br/Faca-aqui-sua-reclamacao

(Via assessoria de imprensa)