Empresas que lesaram os consumidores paranaenses e não aceitaram fazer acordo ou tiveram seus recursos rejeitados serão multadas pelo Procon-PR.  O secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, deferiu nesta segunda-feira (09/03) que o órgão aplique multa de R$ 104 mil ao grupo Walmart, dona das marcas Big e Mercadorama, devido à venda de produtos vencidos.

Também foram multados o Universo Online (UOL), Casas Pernambucanas, e PGD Empreendimentos Imobiliários, por cobranças indevidas.

“Trabalhamos incansavelmente para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. E quando o fornecedor recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita a aplicação das sanções previstas na lei”, afirmou Leprevost. “As empresas foram notificadas, sendo assegurada a ampla defesa ao contraditório, mas como os recursos apresentados nos processos administrativos não foram acatados, as multas aplicadas serão aplicadas”.

A diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra que a multa é aplicada em conformidade com a portaria nº 5 do Procon-PR, elaborada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com base no Código de Defesa do Consumidor.

Mais informações sobre os Direitos do Consumidor estão no site www.procon.pr.gov.br. Para reclamações, o caminho mais fácil é acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br, também disponível em aplicativo gratuito para Android e iOS.