Secretaria de Justiça vai isentar mais 52 mil famílias da tarifa de energia durante a pandemia de coronavírus 26/03/2020 - 16:36
O Governo do Paraná anunciou a ampliação do limite de consumo de energia elétrica para inclusão no programa Luz Fraterna, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e da Copel, de 120 kWh para 150 kWh, por 90 dias. A medida vai incluir mais 52 mil famílias de baixa renda no benefício, atingindo um total de 217,5 mil famílias.
O Luz Fraterna é gerido pela unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com cinco companhias elétricas – Copel, Cocel, Forcel, Energisa e Santa Cruz. Podem participar do programa famílias paranaenses com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas na Tarifa Social Baixa Renda (programa do governo federal) e que estão no Cadastro Único. Também são aceitas famílias com portadores de doenças que utilizem equipamentos elétricos de sobrevida – como os concentradores de oxigênio –, desde que o limite de consumo mensal não ultrapasse 400 kWh e a renda total da família seja de até três salários mínimos.
A mudança no limite foi anunciada na terça-feira pelo governador Ratinho Junior dentro de um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. “O poder público tem obrigação de atender aos mais vulneráveis e de estender as suas mãos aos que mais precisam, principalmente nesse momento difícil. Temos compromisso de garantir a dignidade humana”, diz o secretário Ney Leprevost.
Em 2019, o investimento total do programa Luz Fraterna foi de R$ 45,3 milhões – maior registro de toda a série histórica O aumento de faixa durante os 90 dias representarão um aporte extra de R$ 6,4 milhões.