Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado 18 de maio, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) divulgam o vídeo “Escutem as Crianças”, que aborda a importância de entender, conviver e escutar mais as crianças.

A proteção e a garantia de direitos das crianças foram elencadas como prioridade na gestão do secretário Ney Leprevost e para isso, a Sejuf, através do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente, do Criança Feliz, do Departamento de Justiça e da Força-Tarefa Infância Segura, trabalha para promover a proteção, abrigo e programas que permitam o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças.

Abaixo algumas ações, programas e projetos que estão e serão realizadas durante 2021.

Edital que destina 62 milhões para ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, para fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram suas vulnerabilidades acentuadas pela pandemia da COVID-19.

Edital de pequenos reparos para organizações da sociedade civil - Recurso de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do FIA para chamamento público destinado à seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil para realização de pequenos reparos nos ambientes de atendimento às crianças e adolescentes nas unidades.

Construção de conselhos e equipagem de Conselhos Tutelares - Conselhos Tutelares são referências nos atendimentos às violações de direitos de crianças e adolescentes. Repasse de R$ 9.020.000,00 do FIA na modalidade fundo a fundo para construção e equipagem de 11 casas para os Conselhos Tutelares nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul.

Infância-Segura – A Força-Tarefa Infância Segura vai às ruas do Estado para sensibilizar e conscientizar a população contra a violência infantil. Estão sendo realizadas ações para proteger crianças contra a violência durante a pandemia da COVID-19.

Proteção Social e a Convivência Familiar - Investimentos de R$ 6 milhões do FIA sendo na modalidade fundo a fundo, para 32 municípios com objetivo de proteção social e a convivência familiar de crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias.

Novos incentivos destinados ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes – Repasse de R$ 5 milhões do FIA aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para oferta dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Serão atendidas 18.000 crianças e adolescentes, sendo que 8.000 terão prioridade por estarem em situação de risco social como: trabalho infantil, acolhimento institucional, isolamento social, fora da escola, em situação de violência e negligência.

Programa Crescer em Família - Em 2021, serão investidos R$ 960.000,00 do FIA para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de afastamento excepcional de sua família de origem por meio do Programa Crescer em Família. O Programa prioriza o Acolhimento Familiar, no qual a criança/adolescente acolhido conta com um ambiente condizente à convivência familiar e com sua comunidade.

Vínculos familiares e comunitários - Repasse de R$ 4 milhões do FIA para Instituições da Sociedade Civil que atendem os municípios paranaenses com objetivo de cofinanciar ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes com deficiência e vulnerabilidade social.

Programa Criança Feliz - Acompanhamento da gestação e de crianças de até 06 anos de idade. Inclusão de equipes de outras políticas públicas nas capacitações e apoio técnico para que atendam à primeira infância como público alvo das formações do programa.

Programa Estadual de Aprendizagem - R$ 8 milhões do FIA para ampliar e fortalecer o programa de aprendizagem do Estado do Paraná com objetivo de qualificação profissional dos socioeducandos proporcionando a inserção no mercado de trabalho e possibilidades de oferta de vagas em órgãos/empresas públicas.

Qualificação Profissional - R$ 4 milhões do FIA destinados à oferta de cursos de qualificação profissional proporcionando uma nova oportunidade para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos 28 Censes (9 de semiliberdade e 19 no sistema de internação).

Para denunciar qualquer tipo de violência ligue para 181 (Disque Denúncia) ou passe um email para infanciasegura@sejuf.pr.gov.br.