O cadastro das famílias a serem beneficiadas pelo Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) do Governo do Estado será uma das atribuições da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. A pasta, que é responsável pelas políticas públicas para pessoas em condição de vulnerabilidade social, também vai planejar, implementar, supervisionar, acompanhar e realizar a execução financeira do novo programa.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na segunda-feira (18) a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A lei 20.747/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a proposta, o objetivo é contribuir, por meio da concessão de benefício econômico mensal, com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade econômica que não são alcançadas pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Para isso, serão feitos repasses de R$ 80 mensais para pessoas em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 89) ou de pobreza (com renda entre R$ 90 e R$ 178 per capita por mês).

O recurso poderá ser usado para compra de alimentos, materiais de higiene em estabelecimentos comerciais previamente fixados e atender às necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pela pandemia.

“O governador Ratinho Junior foi novamente muito feliz com essa iniciativa. No ano passado, por exemplo, o Cartão Comida Boa injetou R$ 73 milhões na economia do Paraná e atendeu, somente em Curitiba, 65 mil pessoas, além de milhares de parananenses. Sabemos que o valor não é alto, mas para quem está passando fome, toda a ajuda é válida”, destacou o secretário Ney Leprevost.

Para cadastrar as famílias, a Sejuf utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como a base de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Queremos contribuir para que essas famílias tenham autonomia e dignidade. A estratégia é o enfrentamento das múltiplas formas de pobreza e atender às necessidades básicas”, afirma Larissa Marsolik, chefe do Departamento de Assistência Social, vinculada a Diretoria de Desenvolvimento Social, da Sejuf.

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais. Ou seja, é a base de dados utilizada nacionalmente, e aderida por vários Estados e Municípios que visam instituir Programas Sociais. O Bolsa Família atende atualmente um pouco mais de 410 mil famílias no Estado do Paraná, porém, atualmente, estima-se que o público que teria direito ao benefício chega a um total de 528.910 mil famílias.

No Paraná, cerca de 118.910 famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza no Cadastro Único do Estado, sem receber o Bolsa Família do Governo Federal, por ter recebido o auxílio emergencial. Com o fim do benefício, eles ficaram sem nenhum tipo de apoio e podem ser contemplados pelo programa do Governo Estadual.

"Nosso público-alvo são as famílias que estão em extrema dificuldade e que estão fora do Bolsa Família. Essa fila é bastante flutuante, mas está sempre próxima de 100 mil famílias. É com esse número que estamos trabalhando", afirma o diretor-geral da Secretaria de Justiça, Cristiano Meneghetti Ribas.

O programa tem um impacto financeiro previsto de R$ 8 milhões por mês e será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop), com valor previsto de R$ 120 milhões por ano. Para o início do programa serão utilizados R$ 25 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que vai atender às famílias que tenham crianças e adolescentes, os outros R$ 20 milhões serão do Fecop.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)