No próximo dia 30, o Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente (CEDCA) e com a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), realiza um seminário para debater o Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Estado. O objetivo é apresentar atualizações e sugestões ao Plano para adequação das políticas públicas do Governo do Paraná frente aos novos desafios pós-pandemia.

“Com a atualização do plano decenal estaremos nos adequando à nova realidade com objetivo de proporcionar maior qualidade de vida das nossas crianças, adolescentes e que as famílias tenham seus direitos assegurados”, afirmou o secretário Ney Leprevost.

Com esse trabalho foi possível a manutenção e o aprimoramento das metas e de outros elementos que resultaram no Plano de Ação, que tem vigência de 2021 a 2023. O processo de monitoramento e avaliação foi possível porque houve um efetivo compromisso dos membros do Comitê Interinstitucional.

“Política para infância a gente faz com um tripé: conselho, plano e fundo. O Estado do Paraná tem um Conselho ativo, o CEDCA, o qual realiza reuniões periódicas. Temos o Plano Decenal, que dá subsídios para as decisões voltadas à Políticas Públicas priorizando a infância e a adolescência. E, por fim, o Fundo da Infância e Adolescência, que vem realizando o financiamento de inúmeras ações previstas no plano”, explica a presidente do CEDCA, Ângela Mendonça.

Ações na pandemia - Algumas ações previstas no Plano Decenal, e executadas pelo Estado do Paraná, tiveram relevância no atendimento durante a pandemia como as metas ligadas à insegurança alimentar, que resultou no aporte de recursos para o programa Leite das Crianças. Outro exemplo, foi o repasse de R$ 57,8 milhões viabilizados para o programa Cartão Futuro.

Também foram deliberados pelo CEDCA, em consonância com o Plano Decenal, R$ 21 milhões repassados para 384 municípios do Paraná com o objetivo de fortalecer as estruturas dos Conselhos Tutelares do Paraná.

O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado do Paraná, inclusive à sociedade, para que haja a congregação de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Fazem parte do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná: Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP); Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA); Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC); Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST); Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL); Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Casa Civil; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção do Paraná); Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR); Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR); Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da ALEP (CRIAI); Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA).

O relatório do “Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021 -2023” foi elaborado pela equipe técnica: Ayslan Juan Propst (DPCA/SEJUF); Denise Xavier Masson (DPCA/SEJUF); Francielle do Rocio de Lima Souza  (DPCA/SEJUF) e Ingrid Machado do Nascimento (NPS/SEJUF).

CEDCA - O Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente (CEDCA) teve importância fundamental em todo o processo, uma vez que trata-se de um órgão colegiado paritário, que controla a política estadual da criança e do adolescente. A principal função do CEDCA/PR é acompanhar a formulação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos expressos na Constituição Federal, o ECA e demais instrumentos normativos nacionais e internacionais.

O seminário pode ser acompanhado pelo público pelo canal do YouTube da Sejuf

(Via Assessoria de Imprensa – Edson Fonseca)