A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania participou, nesta segunda-feira (10), de uma audiência pública em referência ao Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A Secretaria foi representada pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP-PR), Silvia Cristina Xavier, que palestrou sobre este delito silencioso e ainda invisível à sociedade.

O tráfico de pessoas é um crime velado, muitas vezes, na forma de uma “boa ação” para a realização de um sonho, ajuda ou auxílio, que resulta em exploração, privação de liberdade e sacrifício. Envolve trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal, casamento servil, servidão doméstica, servidão por dívida e remoção de órgãos. É uma lamentável forma moderna de escravidão, que tem as mulheres como principais vítimas, representando 86% dos casos.

Um dos grandes problemas apontados por Silvia, por exemplo, é a servidão por dívida. “Muitas mulheres acabam assumindo dívidas contraídas por seus companheiros e se tornam vítimas, como no tráfico de drogas. Precisamos garantir que tenham suas penas atenuadas e incluir essa questão na nossa legislação. E é nesse sentido que o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná vem trabalhando”, destacou.

Conscientização - O tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do mundo, depois do tráfico de drogas e o tráfico de armas, e viola todos os direitos do ser humano. Por isso, o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Justiça busca conscientizar e prevenir a população, através da disseminação de informações. Para o Secretário, trata-se de uma medida fundamental de cidadania.

“Juntamente com o Governador Carlos Massa Ratinho Junior nós temos a grande responsabilidade dos esforços contínuos no enfrentamento a este tipo de crime, que representa uma das mais graves violações aos direitos humanos. Reiteramos a importância de a população estar atenta aos riscos, e também trabalhamos para que as vítimas recebam o acolhimento necessário. Enfim, é um grande trabalho da Secretaria da Justiça para proteger os direitos de todos os cidadãos”, afirmou Santin Roveda, secretário da Seju.

Mais do que uma comemoração, o objetivo da audiência pública foi ampliar a conscientização sobre temas como o combate à violência, saúde e maternidade, mercado de trabalho, empreendedorismo, tráfico de mulheres e terceira idade. “A audiência pública serve para que a mulher possa ser acolhida, ouvida e aprenda mais sobre seus direitos”, explicou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e proponente da audiência pública, deputada Cantora Mara Lima.

Serviço - Denúncias de tráfico de pessoas podem ser feitas no site da Secretaria da Justiça e Cidadania através deste link.