Secretaria da Justiça institui 1º Comitê Estadual de Combate à Intolerância Religiosa 29/01/2020 - 17:44

A secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) instituiu nesta quarta-feira (29) o 1º Comitê Estadual de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Paraná. O documento foi assinado pelo secretário Ney Leprevost e pela chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais, Regina Bley, durante a realização do  Seminário de Promoção do Respeito à Diversidade Religiosa, que teve a finalidade de promover o enfrentamento à intolerância religiosa e o respeito à liberdade de crença, culto e convicção, e garantia da laicidade do Estado. “Este comitê é de grande importância, pois vai permitir o debate aberto e transparente, promovendo o respeito à liberdade religiosa”, explicou o secretário, enfatizando que existe uma maioria silenciosa da sociedade que luta pela tolerância e respeito, contra as críticas em âmbito privado, as piadas, agressões verbais e físicas, ataques aos locais de culto e até ao assassinato. 

O comitê é um colegiado de natureza consultiva e será composto por representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, da sociedade civil e entidades com atuação na promoção do respeito à diversidade religiosa, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, além lideranças, especialistas e acadêmicos com atuação profissional relacionada ao tema.

No Seminário de Promoção do Respeito à Diversidade Religiosa - A cientista social e doutora em antropologia da religião Eva Scheliga, que integra a linha de pesquisa “Crenças, rituais e simbolismo” da Universidade Federal do Paraná, falou sobre o censo religioso no Brasil,  sincretismo, intolerância e laicidade. “O Disque 100 registrou, em 2018, 506 acusações de intolerância religiosa, contra apenas 15 denúncias em 2011. Pesquisas demonstram um aumento no número de casos e que a intolerância religiosa no Brasil tem rosto: atinge mais mulheres, pretas ou pardas, praticantes de candomblé ou umbanda”, disse ela.

Para o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, a instituição do comitê é um ato de cidadania. “Só tenho a parabenizar o secretário Ney Leprevost, pela importância em reunir as mais significativas religiões para a proposta de pacificação da sociedade”, disse.

Odacyr Carlos Bricol,  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que a entidade tem o compromisso de defender a liberdade religiosa. “Este é um País plural, rico em raças e crenças e precisa ser defendido de maneira constitucional”, afirmou.

Participaram do evento, ainda, o padre Volnei Carlos de Campos (Diocese e Arquidiocese de Curitiba), Elizabeth Ceballos (Forum de Religiões Matrizes Africanas), Célia Marcondes Machado (Ordem Rosa Cruz e Conselho Parlamentar pela Cultura e Paz), Dorival Simões (Conselho Mediúnico do Brasil),  Rabino Pablo Berman (Federação Israelita do Paraná), Milton Sato (Centro de Estudos Budista Bodisatva, Evandro Dalmolin (Igreja Missão do Brasil), Vishineprya Devi Dasi (Hare Krishna Islon Sukio Mahaikari), Kaliane Souza (Associação de Ciências Intuitivas Ananda Marga), Clemilda Santiago Neto (Presidente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), Saul Dorval (Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial), Candieiro (Conselho Nacional  da Igualdade Racial),  Adriana Moreira (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná) e Thiago Hoshino (Ouvidor da Defensoria Pública do Paraná).

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