As atividades de distribuição e comercialização de alimentos que estão entre os serviços essenciais do Paraná estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, devido à pandemia do coronavírus, passam a ter novas recomendações em relação à proteção da saúde dos consumidores, garçons e demais trabalhadores de restaurantes e similares. Normativa nesse sentido foi assinada nesta quinta-feira (07/05) pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

“Não somos nós que temos a prerrogativa legal de decidir o que abre e o que fecha. Isto cabe aos prefeitos baseados nas orientações das autoridades de saúde. Mas a secretaria de Justiça tem o dever legal de proteger os direitos dos trabalhadores e dos consumidores. É isto que nós estamos fazendo”, afirma Ney.

Dentre as novas medidas, estão:

- fornecimento obrigatório de máscaras e álcool em gel a todos os trabalhadores;

- uso obrigatório das máscaras por todos os funcionários dos restaurantes;

- álcool em gel deve estar bem acessível aos clientes; na entrada, saída e caixas;

- espaçamento de dois metros entre as mesas;

- em caso de filas, espaçamento de 1 metro e meio entre clientes;

- clientes e funcionários devem ter local, bem sinalizado, para higienizar as mãos com frequência;

- louças devem ir à mesa somente na hora de servir;

- não deixar nas mesas galheteiros de uso comum;

- manter o ambiente bem arejado;

- nas rotisserias, o acesso a produtos e embalagens deve ser restrito aos funcionários;

- bebedouros coletivos estão proibidos, e deve ser fornecida água potável aos funcionários;

- garçons  e responsáveis devem manter as mesas e cardápios sempre desinfetados;

- intensificar a limpeza de pisos e sanitários;

- viabilizar pagamento preferencialmente via cartão;

- afastar de suas atividades e orientar a procurar atendimento médico todos os trabalhadores com sintomas de gripe (febre, tosse e/ou sintomas respiratórios).

- comunicar imediatamente a prefeitura de sua cidade sobre casos de aglomeração na frente e nos arredores do estabelecimento;

- possibilitar rodízio entre os funcionários nos vestiários na hora de colocar e tirar o uniforme de trabalho;

- orientar os funcionários sobre todas as precauções em relação ao Covid 19.

“Manter a higienização das mãos é muito importante. Só o uso de máscaras não protege. As duas iniciativas são fundamentais,” reforçou  o secretário Ney Leprevost.

A normativa foi elaborada pela Sejuf após reuniões com representantes do setor, como Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Sindicato dos Garçons, Sindicato dos Profissionais Autônomos da Gastronomia e da Associação do Comércio e Indústria de Santa Felicidade.

Para o presidente da Abrasel-PR, Nelson Goulart, o diálogo foi fundamental. “É muito comum tomarem decisões sem nos ouvirem. Então este diálogo foi fundamental para que o Governo pudesse ouvir o lado das associações e sindicatos que trabalham na ponta para os cuidados neste período de coronavírus”, disse.

A normativa deverá vigorar enquanto perdurar o estado de emergência nacional ou o estado de calamidade estadual pelo Covid-19.