Nesta segunda-feira (5), o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, se reuniu com o superintendente regional da Polícia Federal, Rivaldo Venâncio, em Curitiba. Na reunião realizaram um balanço do primeiro ano de funcionamento do Acordo de Cooperação Técnica entre a Seju e a PF, formalizado em abril de 2023, e que agora passa por renovação;

O Acordo possibilitou a instalação de uma unidade de atendimento do CEIM (Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas) dentro da sede da Polícia Federal em Curitiba, para facilitar o encaminhamento de demandas da população migrante, com atendimento humanizado, e com foco no acesso a documentação necessária para acessar os direitos básicos como saúde, educação, trabalho e assistência social.

Com o resultado positivo da parceria em 2023, Santin Roveda propôs organizar um plano de trabalho para expandir o atendimento para as delegacias regionais da Polícia Federal do Paraná, especialmente onde há uma grande concentração de população migrante: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.

PARCERIA - O Acordo de Cooperação Técnica determina que Seju e PF vão elaborar um plano de trabalho ao redor do planejamento desta parceria e definir a equipe que atuará no posto de atendimento. Caberá especificamente à Polícia Federal disponibilizar, além do espaço, também o mobiliário e a infraestrutura de comunicação para o local.

Sob responsabilidade da Seju ficou a designação dos servidores aptos a atuarem nas atividades, bem como realizar a pré-seleção daqueles que atuarão junto à Delegacia de Polícia de Imigração em Curitiba. O acordo não estipula verbas a serem repassadas entre as duas partes envolvidas.

Entre as atividades de apoio a regularização migratória desenvolvidas estão a verificação prévia da documentação dos atendimentos agendados, apoio na emissão de documentos faltantes e intérprete de línguas no atendimento de migrantes, e encaminhamentos para os demais serviços oferecidos pelo Ceim

POLÍTICAS PÚBLICAS – No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.

A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço (localizado no Centro de Curitiba), os migrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do Litoral.