A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná vem recebendo diversas denúncias em relação a eventuais fraudes trabalhistas. Para acompanhar e fiscalizar essa situação uma nova operação integrada com a Inspeção Federal do Trabalho do Ministério da Economia, a Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria da Saúde e com a Polícia Militar, foi deflagrada nesta quinta-feira (23), contra fraudes à MP 936 - que visa pagar benefício emergencial àqueles funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida, durante a pandemia do coronavírus.

“Estamos atuando em defesa dos bons empresários e trabalhadores do Paraná, pois neste momento em que todos estão passando por sacrifícios não é possível admitirmos que alguém de ma fé, por ganância esteja executando fraudes”, ressaltou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

Foram fiscalizados seis estabelecimentos de Curitiba e região. “Nós verificamos algumas denúncias que o empregado teve o contrato suspenso ou sua jornada reduzida e mesmo assim empresa passou a receber o benefício, e o funcionário continua trabalhando em tempo integral, ou o mesmo não teve a suspensão de fato realizada”, disse o chefe do Departamento de Justiça da Sejuf, Felipe Hayashi.

Eduardo Reiner, auditor fiscal do Ministério da Economia, explica que “os estabelecimentos foram notificados para que possamos ter o acesso aos documentos necessários e assim pode gerar o auto de infração, caso seja constatada a irregularidade, além de poder gerar uma infração trabalhista, como também um crime de estelionato, ou até mesmo um desvio de recurso público”.

Para saber mais sobre à MP 936 acesso o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

CANAL DE DENÚNCIA – Em caso de suspeitas de fraudes trabalhistas o funcionário pode registrar sua denuncia pelo email: justica@sejuf.pr.gov.br.