12 de junho é o Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, data criada para promover reflexões sobre o direito à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. O objetivo, este ano, é alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia de Covid-19.

Para a chefe do Departamento da Política da Criança da Sejuf e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Angela Mendonça, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. “Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para milhões de crianças e adolescentes”, abalisa, acrescentando a importância e urgência do combate e erradicação do trabalho infantil, com um conjunto de políticas públicas que integrem um sistema que garanta efetivamente os direitos de meninas e meninos.

No Paraná, uma das principais ações voltadas à proteção da infância e juventude é a Força Tarefa Infância Segura, que também atua na prevenção e no enfrentamento ao trabalho infantil. Uma das ações do grupo, intitulada “Erradicação e combate ao Trabalho Infantil no Paraná”, desde 2019 vem promovendo campanhas educativas junto a empregadores e efetivando ações de fiscalização em cooperação com outros órgãos.

“A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, elaborou o Mapa do Trabalho Infantil do Paraná, com base em dados do SUS notificados entre os anos de 2006 a 2019. O levantamento inédito vai balizar as ações e políticas públicas de combate ao trabalho infantil no estado”, explica o coordenador da força-Tarefa, Felipe Hayashi.

“Um dos produtos da ação foi a elaboração do documento Mapa do trabalho Infantil no Paraná a partir da análise dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes”, conta Amanda Navarro, da Superintendência de Vigilância em Saúde Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).

O documento mostra que, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016 havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. O mesmo estudo revelou ainda que o Paraná foi o sexto estado brasileiro em número de crianças e adolescentes ocupados na faixa etária de 5 a 17 anos (157.693).

O documento aponta, ainda, as notificações de acidentes de trabalho em crianças e adolescentes de cinco a 17 anos, no Paraná, no período de 2006 a 2019, destacando que 42% das comunicações são de empregados registrados, 30% de empregados não registrados, 8% de autônomos, 7% de trabalhadores temporários, entre outras informações. As partes mais afetas das crianças e adolescentes que trabalham são a mão (41%), membros inferiores (12%), membros superiores (12%), cabeça (10%), pé (7%), olhos (6%), seguidos de tórax, todo o corpo, abdome e pescoço, lesões e ferimentos diversos, como traumatismos, farturas, intoxicações, contatos com animais ou máquinas, impactos, doenças infecciosas, amputação, contusão, esmagadura e queimaduras.