O Governo do Paraná, por determinação do secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, e pela deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), repassaram para 398 municípios do Paraná recursos emergências chamado “Incentivo Benefício Eventual Covid-19”, no valor de R$ 11.940.000,00 (onze milhões e novecentos e quarenta mil reais).

“Este recurso está sendo destinado a população em situação temporária de vulnerabilidade social, pois foi a que mais sofreu com a paralisação dos serviços de Proteção Social Básica devido a pandemia do coronavírus”, ressaltou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

O recurso de cofinanciamento oriundo do BID alocado no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) foi repassado aos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social na modalidade fundo a fundo.  Os valores para cada município variam de R$ 15.000 a R$ 400 mil, dependendo do número de famílias em situação de vulnerabilidade. Cada município, por sua vez, fará o repasse às famílias por meio dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Pela deliberação que instituiu o repasse, o prazo para execução do recurso é até dia 31 de dezembro de 2020. Serão vedadas despesas com investimento, contratação de funcionários, publicidade (salvo em caráter educativo, informativo ou de orientação), obras e reformas, e ações e benefícios que não sejam de atribuição da Política Nacional de Assistência Social.

Segundo a chefe do Departamento de Assistência Social, Larissa Marsolik, o departamento de Assistência Social, de acordo com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) buscou estratégias rápidas de resposta aos municípios afetados pela Covid-19. “Os recursos representam a resposta imediata de enfrentamento à pandemia e o fortalecimento do sistema e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade nos municípios paranaenses. Destacamos que este recurso do BID nos permitiu a ampliação da cobertura de 172 municípios para 398 municípios, ou seja, cumprimos 230,2% do planejado no PPA do Estado. Este é o SUAS no Paraná, apresentando respostas rápidas do estado frente à pandemia”, disse Larissa.

Obs: O município que ainda não foi contemplado está recebendo apoio técnico e assessoramento do Estado, por meio do Escritório Regional da Sejuf, para estar apto as adequações necessárias as normativas do SUAS e assim receber o incentivo do Governo.

Obs: As fotos foram registradas antes da pandemia do coronavírus

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).