A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho é um dos órgãos do Governo do Paraná integrante do Comitê Especial de Proteção aos Direitos do Trabalhador, instituído pelo governador Ratinho Junior pelo decreto 5506 de 24 de agosto de 2020, para funcionar durante a Crise do COVID-19.

O Comitê, que teve apoio do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, tem a função de proteger os direitos do trabalhador, definindo um plano de ação, prevenção e de contingência em resposta a pandemia de Coronavírus – COVID-19, com o objetivo de dar suporte às decisões do Poder Executivo.

Trata-se de um comitê de caráter deliberativo, tripartite, integrando Governo, representante dos trabalhadores e representante dos empregadores, com a finalidade de acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, bem como apresentar alternativas para proteção aos direitos do trabalhador durante a crise da COVID-19 no Estado do Paraná.

A coordenação e a secretaria executiva do Comitê ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, com representantes do Gabinete do Governador, Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Como representantes da classe dos trabalhadores, participam representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Sindicatos do Brasil (CSB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A classe dos empregadores será representada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP; Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); Federação do Comércio do Estado do Paraná (FECOMERCIO); Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP); Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR); Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC).