A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), através de um trabalho conjunto com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), conseguiu uma importante conquista para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que fazem parte da Rede de Proteção Social. O Projeto de Lei (PL) nº 595/2020 apresentado pela Secretaria tramitou em regime de urgência na Alep e foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior se tornando Lei Estadual 20387/2020.

O secretário Ney Leprevost esclarece que a medida vai beneficiar 248 Organizações da Sociedade Civil (OSC) e 399 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Paraná que fazem parte da Rede de Proteção Social. “Quero agradecer aos deputados estaduais que tiveram um olhar solidário ao nosso Projeto e ao governador Ratinho Junior pela agilidade em sancionar a Lei”, disse o secretário Ney Leprevost.

A Lei Estadual 20.387/2020 vem para flexibilizar a execução dos recursos que foram repassados as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e tiveram suas atuações e atividades regulares prejudicadas em virtude das medidas sanitárias de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19

O presidente do Cedca, José Wilson Souza, informou que os recursos já tinham sido deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), para o fortalecimento de ações, programas e projetos de atenção, cuidado e atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias. “A importância do Conselho em aprovar esses recursos e destinar os valores para esses projetos que serão desenvolvidos é fundamental para o exercício da inclusão, da cidadania e da garantia de direitos”.

Com a pandemia as OSCs que possuem planos de trabalho de programas decorrentes de parcerias ou transferências junto aos usuários regulares ficaram prejudicadas ou impedidas de cumprir o Plano de Trabalho inicialmente apresentado, continuando a ser permanente e diretamente demandadas pelas famílias e usuários em busca de suporte e apoio nesse momento singular da realidade mundial.

“Todas as OSCs possuem o Plano de Trabalho aprovado, com os trâmites administrativos e apresentação de certidões e demais formalidades adequadas e, já dispõem dos recursos repassados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA)”, explicou Ângela Mendonça, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).