Nesta semana, o Secretário da Justiça, Santin Roveda, se reuniu com o Secretário da Educação, Roni Miranda, para tratar de parcerias envolvendo os dois órgãos do Governo do Estado. Entre as pautas, o principal assunto foi o fortalecimento do Sistema de Atendimento Socioeducativo, uma responsabilidade compartilhada por ambas as secretarias.

A Secretaria de Justiça gere todo o Sistema de Atendimento Socioeducativo do Paraná, composto por 28 unidades e 4 escritórios regionais, enquanto a Secretaria de Educação é responsável pelo ensino e pelas  diretrizes pedagógicas. A parceira funciona por meio do Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), celebrada através de termo de cooperação técnica para oferta de escolarização em todas as unidades de internação e internação provisória, sendo garantido o atendimento de ensino fundamental e médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA a todos adolescentes. 

Através da parceria celebrada, a Secretaria da Educação seleciona professores do seu quadro próprio a partir de editais específicos para suprimento e oferta das disciplinas curriculares e da Fase I do ensino fundamental. Para cada unidade socioeducativa também são selecionados um agente profissional e pedagogo coordenador para acompanhar o programa.

Santin Roveda lembrou outras medidas que estão melhorando a Socioeducação do Paraná, como a compra de 30 viaturas para as unidades socioeducativas, a convocação de 40 profissionais de saúde aprovados no último concurso público, a regionalização do Sistema de Atendimento Socioeducativo, e os decretos recentes que mudam a remuneração ao transformar o GADI (Gratificação de Atividade Intramuros) de caráter transitório, em Adicional de Atividade Socioeducativa (AAS), de caráter permanente e contabilizado no cálculo previdenciário, valorizando mais de 885 agentes de segurança socioeducativos – cerca de 77% dos servidores que atuam nas 28 unidades do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Paraná.

SOCIOEDUCAÇÃO NO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.