Santin Roveda e Alexandre Curi definem prioridades para a agenda legislativa 19/01/2024 - 15:25
O Secretário da Justiça, Santin Roveda, recebeu nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Alexandre Curi, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a reunião, definiram prioridades para o próximo período legislativo com a o início das sessões, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes a partir da próxima segunda-feira (22).
Para a atualização da agenda legislativa está prevista a inclusão de temas que compete a Secretaria da Justiça, como leis referentes aos Direitos do Consumidor, Direitos dos Migrantes e Refugiados, o fortalecimento do Sistema de Atendimento Socioeducativo, a ampliação da participação da sociedade civil por meio dos conselhos e comitês, e políticas públicas na área de Justiça e Direitos Humanos.
Além das ações de caráter legislativo, também foi delineado uma aproximação com as ações do Governo do Estado, como a destinação de recursos para programas na área de justiça e proteção social, e a participação da Assembleia Legislativa em campanhas de mobilização e conscientização em diversas temáticas.