A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), realizaram na manhã desta sexta-feira (04), reunião online com os representantes do Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. O objetivo foi dar continuidade ao processo de monitoramento e avaliação das ações contidas no documento. “Vamos fazer um diagnóstico da efetivação das políticas públicas, o alcance ou não do planejamento realizado e, com base nisso, identificar e corrigir os pontos a serem melhorados e os que devem ser mantidos”, explicou o secretário Mauro Rockenbach, afirmando que a viabilização do acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos é prioridade no governo Ratinho Junior, para um futuro mais próspero, com justiça e paz.

O Plano Decenal tem vigência de 2014 a 2023 e prevê uma revisão periódica a cada dois anos. É um documento que planeja a curto, médio e longo prazo propostas e ações, elaboradas a partir de uma interligação das políticas públicas onde todas as ações convergem para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. “A construção coletiva visa a maior implementação de ações voltadas à Política da Criança e do Adolescente e objetiva a articulação das ações”, explicou Angela Mendonça, presidente do Cedca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e chefe do Departamento de Políticas para a Criança e Adolescente da Sejuf. “O monitoramento vai identificar as dificuldades e os avanços do Plano Decenal e, a partir do diagnóstico, a possibilidade das devidas correções”, adiantou.

O assessor técnico da Sejuf João Arcoverde salientou a importância do Plano Decenal, informando que o Gabinete da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho está aberto ao diálogo, para traçar uma visão estratégica que contemple os 399 municípios do Paraná.

Plano Decenal

O plano de ação do Plano Decenal é composto por seis eixos: 1) Direito à Vida e Saúde; 2) Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; 3) Direito à Convivência Familiar e Comunitária; 4) Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e Lazer; 5) Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho; 6) Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente.

O Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é composto pelas secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; Saúde; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Educação; Desenvolvimento Sustentável e Turismo; Comunicação Social e Cultura; Fazenda; Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Ministério Público e Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.