A regulamentação da Lei nº 19.784, de 20 de dezembro de 2018, que institui a Política Estadual de Economia Solidária, assinada esta semana pelo governador Ratinho Junior e pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, vai facilitar a vida dos empreendimentos de economia solidária do Paraná – como cooperativas de catadores de papel e associações de artesanato do estado. Estima-se que dois mil empreendimentos e 100 mil trabalhadores sejam beneficiados.

“Essa é mais uma Lei regulamentada em nossa gestão que serve como uma importrante ferramenta para minimizar o desemprego no Paraná, com o desenvolvimento de ações da Política de Economia Solidária”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (Sejuf), Ney Leprevost.  

A lei visa fomentar o desenvolvimento de empreendimentos baseados em cooperação, solidariedade com gestão inovadora e a criação de redes, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público.

Com a regulamentação, a Política Estadual de Economia Solidária será organizada nos eixos educacional (formação assessoria técnica e qualificação social e profissional); de acesso a serviços de finanças solidárias e créditos; de fomento à comercialização, consumo responsável e cooperação; de fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento.

Economia Solidária - A Política Estadual de Economia Solidária, vinculada ao Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda da Sejuf, terá por finalidade organizar a produção de bens, serviços e consumo que tenha por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.