A partir da quarta-feira (19), as Casas de Semiliberdade de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Paranavaí, Umuarama, Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu iniciam o Programa Estadual de Aprendizagem nas unidades. O programa do Governo Carlos Massa Ratinho Junior é uma parceria da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho com as entidades, sem fins lucrativos, Guarda Mirim, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e Renapsi e, de acordo com o secretário Ney Leprevost, tem como objetivo recrutar, selecionar, capacitar e supervisionar jovens aprendizes que cumprem medidas socioeducativas nesses municípios. A ação terá duração de 16 meses.

“A iniciativa é muito importante, pois promove a qualificação profissional e inclusão social dos adolescentes, por meio da formação técnico-profissional e do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos”, afirma o secretário Ney Leprevost.

De acordo com o chefe do Departamento de Socioeducação da Secretaria de Justiça, coronel David Pancotti, “o programa prevê a inserção, prioritariamente, de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade e, também, egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Toda a formação técnico-profissional oferecida é compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico desses aprendizes”.

O recurso é do Fundo para a Infância e Adolescente (Fia) deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Objetivos do Programa Estadual de Aprendizagem

I - Garantir continuidade ao processo de formação do adolescente, iniciado com o cumprimento das medidas socioeducativas, através da articulação da rede de programas de socioeducação, que têm a missão de apoiar os adolescentes na consolidação de um novo projeto de vida;

II - Fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não governamentais para a promoção educativa do adolescente que cumpre medidas socioeducativas, egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e adolescentes em vulnerabilidade social;

III - Criar oportunidade de ingresso do adolescente no mundo do trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa, através da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como de valores éticos;

IV - Propiciar aos adolescentes as condições para exercer uma iniciação profissional;

V - Estimular a inserção ou reinserção do adolescente no sistema educacional a fim de garantir e estimular o processo de escolarização;

VI - Incentivar os municípios a instituírem legislação e regulamentação própria para a oferta de Programas de Aprendizagem, respeitada a legislação vigente, com vagas destinadas prioritariamente a pessoas com deficiência, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

As medidas sanitárias contra a Covid-19 estão sendo aplicadas nos Centros de Internação e Internação provisória do Paraná, como a higienização das salas antes da realização das atividades, a manutenção do distanciamento entre os adolescentes participantes, uso de álcool em gel e máscara de proteção facial.

(Via assessoria de imprensa – Luana de Moraes).