O Projeto de Lei nº 838/2019, que institui o programa Cartão Futuro para incentivar a abertura de vagas de trabalho para 20 mil jovens de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social no Paraná, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei agora foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O programa, que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situações de maior vulnerabilidade, proporcionará formação técnica, profissional e remuneração mensal. “Queremos incentivar às micro e pequenas empresas a ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos na condição de aprendiz, priorizando inicialmente a contratação de diversos jovens de 14 a 18 anos”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost.

O Programa Cartão Futuro será coordenado e supervisionado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo e acompanhado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). As ações desenvolvidas pelo programa contarão com recursos definidos por meio da Lei Orçamentária Anual.

O Cartão Futuro vai fomentar a contratação de jovens aprendizes pelos pequenos empreendedores haja vista o custo menos de investimento inicial, garantindo, ainda, que o profissional seja capacitado de acordo com a real necessidade do empregador.

Cadastros - Os requisitos para participar do programa são os seguintes: o jovem deve ser integrante de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo; matriculado e frequentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos, ou que tenham concluído o ensino médio; e também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR), ou nas 216 Agência do Trabalhador do Paraná. 

Segundo levantamento efetuado pelo Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda, com base no Cadastrado unido do Estado, no Paraná há 20.784 famílias com jovens com idade entre 14 a 18 anos e 26.167 com jovens entre 19 e 24 anos sem renda familiar, totalizando 46.951 famílias no estado com renda familiar zero. Ainda, sabe-se da dificuldade na busca pelo primeiro emprego, tendo em vista que o jovem não possui a experiência e a qualificação que muitas vagas exigem, colocando-o em desvantagem perante os demais profissionais na busca de um emprego formal com carteira assinada.