A partir desta quinta-feira, 10 de março, as ligações de telemarketing deverão vir com o código 0303 na frente do número que está chamando. É o que diz a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que torna o uso do código obrigatório às empresas que vendem serviços e/ou produtos através de celulares ou telefones fixos. O Procon da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da medida no Estado.

Para o secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, “essa nova regra protege as pessoas, conforme prevê o Direito do Consumidor, principalmente o direito delas de optaram por atender ou não as ligações das empresas de telemarketing”.

A chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra, ainda, que, caso os consumidores não queiram mais receber ligações no celular ou telefone fixo, poderão bloquear os números das empresas através da Plataforma do Procon-PR.

“Após o bloqueio, passado os 30 dias, se o consumidor continuar recebendo as ligações, ele poderá fazer sua reclamação na Plataforma , relatando a empresa que ligou o horário do atendimento e o nome do atendente, para que sejam aplicadas as multas previstas no código do consumidor”.

O que diz a nova regra – O uso do código 0303 nas ligações será obrigatório somente para as empresas de telemarketing ativo, isto é, aquelas que realizam ligações para o cliente com objetivo de vender produtos ou serviços. Dessa forma, ligações de instituições de caridade pedindo doações ou ligações de empresas para realizar cobranças não precisarão do código.

Quando começa a valer – A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a regra comece a valer nesta quinta-feira, 10 de março, apenas para as ligações realizadas pelas empresas através dos números de celulares. Já para as linhas fixas, a regra começará a valer apenas em junho.

(via assessoria de imprensa – Luana de Moraes)