Procon da Secretaria de Justiça do Paraná multa UOL por cobrança indevida 20/12/2021 - 08:11
O secretário Ney Leprevost, de Justiça Família e Trabalho deu provimento a uma multa aplicada pelo Procon-PR, no portal de internet UOL (Universo On Line) por ter realizado cobrança indevida a usuários.
“Trabalhamos incansavelmente para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. E quando o fornecedor recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita a aplicação das sanções previstas na lei”, afirmou Leprevost.
E complementou: “A empresa foi notificada e foi assegurada a ampla defesa ao contraditório, mas como os recursos apresentados nos processos administrativos não foram acatados, a multa será aplicada”.
Os recursos apresentados pela empresa, que tem sede em São Paulo, foram julgados conhecidos, mas não providos. A diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra que a multa é aplicada em conformidade com a portaria nº 5 do Procon-PR, elaborada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com base no Código de Defesa do Consumidor.
(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)
