A questão ainda gera muitas dúvidas, mas a legislação prevê a cobrança de preço diferenciada conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Ou seja: pagamentos em em dinheiro, cartão de débito ou de crédito podem ter preços diferentes.

Segundo o Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), os postos de combustíveis e todos os outros estabelecimentos podem sim realizar este tipo de cobrança diferenciada de acordo com a Lei nº 13.455/2017, que possibilita a adoção de valores diferentes dependendo da forma de pagamento e do prazo escolhido pelo consumidor.

“Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo”, explicou a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano.

De acordo com o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, “o consumidor deve ficar atento, pois os estabelecimentos precisam informar o cliente, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos. Então se o estabelecimento cobra preço diferenciado, mas não informa ao consumidor, ele está infringindo a legislação e o mesmo deve denunciar ao Procon-PR”, explicou. 

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Cuidados ao utilizar cartão de crédito e débito*

O Procon-PR também orienta o consumidor em relação ao uso e os cuidados que devem ser tomados com cartão de crédito e débito. Nunca empreste seu cartão e nem permita que estranhos o examinem sob qualquer pretexto, pois pode haver a troca sem que você perceba! Jamais anote a senha no próprio cartão. Se não conseguir memorizá-la e precisar anotá-la, guarde a anotação em lugar diferente do cartão.

Se o seu cartão for perdido ou roubado, entre imediatamente em contato com o seu banco ou operadora para informar e exija o protocolo de cancelamento. Se o seu cartão ficar preso no caixa automático, aperte as teclas "Anula" ou "Cancela" e comunique imediatamente o banco, utilizando o telefone da cabine. Nesses casos, nunca aceite ajuda de desconhecidos, mesmo que digam trabalhar no banco, nem digite sua senha na máquina.

Fique sempre de olho nas dicas do Procon-PR e evite prejuízos.