A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), através do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou uma grande loja de roupas pela cobrança de sacolas, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor nos moldes em que foi realizada.

Relatos recebidos de consumidores dão conta de que, ao comprar produtos nas lojas Zara, foram surpreendidos com a cobrança de sacolas no momento do pagamento, conduta pouco comum nesse tipo de estabelecimento.

De acordo com Santin Roveda, Secretário da Justiça e Cidadania, “em que pese não haver na legislação qualquer regra impedindo esse tipo de cobrança, neste caso, além não haver a informação clara para o consumidor, as sacolas vêm com o logotipo da loja estampado”. Segundo o secretário, a situação faz com que o consumidor acabe realizando publicidade gratuita para o fornecedor, o que caracteriza a exigência de vantagem excessiva por parte da loja.

“Além de exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor, a falta de informação clara, precisa e ostensiva caracteriza também uma infração ao Código de Defesa do Consumidor, já que o cliente é pego de surpresa e, quando recusa o pagamento, tem que sair com as compras na mão”, avaliou Claudia Silvano, Chefe do Procon-PR.

Caso o consumidor tenha pago pelas sacolas, pode formalizar uma reclamação no Procon-PR exigindo a devolução dos valores pagos, pelo seguinte link:
https://www.procon.pr.gov.br/Faca-aqui-sua-reclamacao

O processo administrativo em andamento no Procon-PR pode resultar na aplicação de multas para os fornecedores que cometem a mesma prática, que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.