O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), órgão da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, notificou a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e a  Associação Brasileira de Importadores de Produtos de da Iluminação (Abilumi) para que se manifestem em relação ao elevado número de lâmpadas usadas não recolhidas no estado. Estima-se que, em todo o Paraná, existam cerca de 6 milhões de lâmpadas inservíveis aguardando recolhimento.

De acordo com a legislação estadual e federal de resíduos sólidos, compete aos fabricantes, importadores e distribuidores o recolhimento desses produtos ao fim de sua vida útil, dentro do conceito de “logística reversa”, independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Isso, porém, não vem sendo respeitado pelas empresas – de acordo com reclamação feita ao Procon pelo Grupo R-20 do Paraná – um órgão consultivo das área de meio ambiente criado pelo decreto estadual nº 8656/2013, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

“Como duas instituições não responderam às notificações, o próximo passo é a abertura de processos administrativos”, informa a chefe do Procon, Claudia Silvano. Segundo ela, os ofícios questionavam quantos quais são os pontos de coleta no estado e quais são as medidas adotadas para a destinação adequada aos resíduos provenientes das lâmpadas fluorescentes.

“As lâmpadas fluorescentes apresentam alto grau de poluição ambiental e podem ser prejudiciais à saúde das pessoas por conter mercúrio, um metal altamente tóxico. E de acordo com o relato dos municípios, por meio do R-20, o descarte está sendo feito de forma irregular na maioria dois casos, sem que haja recolhimento por parte das empresas como manda a lei”, disse o secretário Ney Leprevost.