Muitos consumidores têm dúvidas em relação ao aumento das mensalidades escolares para o ano de 2021 neste momento de crise, causada pela pandemia do coronavirus. Por conta disso, o Procon-PR, órgão da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, orienta os consumidores que o diálogo para entendimento é sempre o melhor caminho.

Os serviços educacionais estão enquadrados no Código de Defesa do Consumidor e uma das recomendações é da leitura detalhada do contrato desses serviços antes dele ser datado e assinado. 

Já os aumentos das mensalidades seguem o artigo previsto na Lei 9.870/99, onde não há uma estipulação em relação ao percentual do aumento nas anuidades dos estabelecimentos de ensino. Isso só ocorre em razão de gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e da elevação nos custos com pessoal e custeio.

A escola deve divulgar a sua proposta de contrato no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Esta proposta deve conter informações como planilha de custos, valor da anuidade e o número de vagas por sala. “O momento é delicado em razão da pandemia e o que deve prevalecer é o bom senso. Se caso não houver o cumprimento e o respeito daquilo que prevê a legislação, os pais devem procurar o Procon-PR para fazer sua reclamação”, ressaltou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost. 

Segundo a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, “todo questionamento deve ser esclarecido primeiramente com a escola. Os pais podem também formar grupos e buscar algum acordo diretamente com a instituição. As escolas devem estar abertas a negociação, ao diálogo, para que os contratos possam seguir normalmente”. 

FAÇA SUA RECLAMAÇÃO - O consumidor pode reclamar pelo seu computador através da plataforma consumidor.gov.br, baixar o app em seu celular, ou também pode agendar horário para o atendimento presencial pelo site do Procon-PR.

Obs: As fotos foram tiradas antes da pandemia do coronavírus.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).