A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho orienta a população LGBTI+ a buscar no seu município as unidades mais próximas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que fornecem acesso a serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Também neste momento de pandemia, são atendidas as situações de violações de direitos de famílias e indivíduos em risco pessoal ou social.

A ampliação do acesso à rede socioassistencial do Suas para esse público se deve ao trabalho do Comitê LGBTI+, vinculado ao Departamento de Direitos Fundamentais da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, e do Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional LGBT.

“Precisamos alertar a população LGBTI+ de seus direitos e garantir em todos os âmbitos sua proteção, fornecendo mais oportunidade, inclusão e dignidade”, destacou o chefe do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania, Paulo Sena.

Nos Creas são atendidas situações como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual, abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça e etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em decorrência de situações de risco pessoal e social, por violações de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes.
Além disso, os Creas encaminham para serviços públicos disponíveis nos municípios. Também prestam orientação jurídica, dão apoio às famílias e suporte no acesso à documentação pessoal e motivam a mobilização comunitária.