O Paraná terá um laboratório que vai permitir a execução de exames de DNA para os beneficiários da justiça gratuita de todo o Estado. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros foi feita nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Aldalberto Xisto, pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacóia e pela presidente Ângela Mendonça, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que destinou recursos do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) para a viabilização do programa.

“Um belo trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em desenvolver e articular essa demanda fantástica. A parceria entre poderes e demais órgãos de Estado é fundamental e vai levar muita alegria às famílias paranaenses que vivem esse drama, e às vezes com os próprios jovens que passam a vida muita sem saber quem são seus pais biológicos”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

De acordo com o secretário Ney Leprevost, o Paraná sai na frente com a implantação do laboratório de DNA, concedendo o direito da criança e do adolescente conhecer a sua origem genética, amparado pelo princípio da dignidade. “Isso representa um avanço na comprovação da filiação, uma vez que sua utilização na seara jurídica tem sido decisiva nos julgados proferidos pelos tribunais”, disse ele, lembrando que a identificação de indivíduos, devido aos avanços da engenharia genética (mapeamento de código genético), é a melhor prova que se tem, uma vez que representa 99,99% de comprovação da origem genética”, informou.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cedca) repassou R$ 1,1 milhão para serem utilizados em procedimentos técnicos de até mil casos de investigação por ano, durante quatro anos, para comprovação de paternidade de crianças e adolescentes que tenham direito ao benefício da justiça gratuita ou assistência judiciária no Estado do Paraná.

“Toda criança tem o direito de receber o nome do pai e da mãe”, disse a presidente do Cedca, Ângela Mendonça, lembrando que o direito a paternidade não prescreve, podendo o filho a qualquer tempo e idade buscar amparo nas vias judiciais para que exista o reconhecimento. 

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, “para segurança jurídica, para os atos jurídicos, todos devem ter o direito de saber quem são seus verdadeiros pais, sendo esse o direito fundamental do ser humano. Agradeço ao Governo do Estado, a Secretaria da Justiça e todos os órgãos envolvidos por todos os esforços”.

Para o procurador-geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia, “é um diferencial para o Paraná em poder levar aos paranaenses um novo horizonte de respeito a dignidade humana e de defesa, de afirmação e do princípio dos direitos humanos”.

Participaram da também da assinatura do termo de cooperação o vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Civil, Guto Silva; controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; corregedor-geral de Justiça, des. José Gomes Aniceto; juiz auxiliar do TJ-PR, Ricardo Macedo; o secretário de Estado da Segurança Pública, cel. Marinho, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; reitor da Universidade Estadual de Londrina, Sergio Carlos de Carvalho; diretor Geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki; diretor-presidente da Celepar, Leandro Moura; presidente da Fundação Araucárias, Ramiro Wahrhaftige a presidente da Anoreg, Monica Dalla Vecchia. 

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)