Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas
 Paraná define 30 propostas para conferência nacional de migrantes e refugiados 26/04/2024 - 16:30

A 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR) foi concluída nesta semana com a eleição de oito delegados e a aprovação de 30 propostas que serão apresentadas na etapa nacional, em Foz do Iguaçu, prevista para novembro.

O encontro em Curitiba reuniu mais de 500 participantes, entre migrantes, refugiados e apátridas, representantes governamentais, organismos internacionais, órgãos do Sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma-PR).

Entre as propostas estão a criação da Secretaria Nacional de Política Migratória; a destinação fixa de recursos no orçamento da União, estados e municípios; a desburocratização e padronização na emissão de documentos e na revalidação de diplomas; e a criação de um sistema nacional de informações sobre a população migrante, refugiada e apátrida para nortear as políticas públicas.

“Bons exemplos do Paraná também serão levados para a conferência nacional como o fortalecimento das instâncias colegiadas com a participação de migrantes e a sociedade civil organizada. Ainda somos o único Estado do Brasil com um conselho específico para a política migratória” destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania

Também foram discutidos cursos de capacitação para agentes de todos os órgãos públicos e Organizações da Sociedade Civil para o atendimento multilíngue e humanizado da população migrante, a articulação permanente entre todas as esferas do poder público, e a promoção de cursos de português para migrantes recém-chegados.

Os serviços oferecidos pelo Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM), unidade vinculada à Seju, e a parceria com a Polícia Federal, nortearam algumas dessas propostas.

“Saímos deste processo não apenas com propostas e delegados eleitos, mas com a certeza de que as políticas públicas para o acolhimento desta população estão se fortalecendo cada vez mais. Agora estamos preparados para a Conferência Nacional em novembro, em Foz do Iguaçu, e em nome do Governo do Estado, estamos orgulhosos em sediar este importante evento”, completou Roveda.

DEBATE – As propostas são resultado do debate realizado a partir de seis eixos determinados pelo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos; Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; Interculturalidade e Diversidades; Governança e Participação Social; Regularização Migratória e Documental; e Enfrentamento a Violações de Direitos.

Durante a conferência estadual, os participantes se dividiram em seis Grupos de Trabalho para debater propostas dentro de cada eixo. Cada grupo, estabeleceu cinco propostas prioritárias que foram debatidas e aprovadas na plenária final

“Mais da metade dos participantes foram os próprios migrantes de todo o Paraná. Esse processo de escuta que nós realizamos aqui é fundamental para o poder público entender as demandas dessa população e também as sugestões que, em boa medida, já corroboram com as políticas públicas que estão em implementação no Governo do Paraná”, destacou Gil Souza, representante da Casa Civil, presidente do Cerma-PR e coordenador nacional do Fonacceram – a Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes.

DELEGADOS ELEITOS – Também foram eleitos oito delegados para representar o Paraná na conferência nacional, sendo quatro migrantes, dois representantes do Cerma-PR, um representante governamental e um representante das organizações da sociedade civil (OSCs).

“O Brasil está vivendo um momento histórico com a presença de todos esses migrantes. É uma honra para mim ter sido o mais votado, representar uma associação com mais de 10 nacionalidades, e por representar também o Paraná que é o Estado que mais recebe migrantes”, afirmou o delegado eleito Roldy Julien, que é haitiano e presidente da Associação dos Migrantes, Indígenas e Refugiados de Foz do Iguaçu (Amirf).

“Para todos nós do Estado do Paraná que estamos lutando por essa pauta há tanto tempo é uma grande conquista fazer parte de todo esse processo de implantação de políticas públicas efetivas. A conferência é isso, uma construção coletiva”, afirmou Márcia Ponce, delegada eleita representando as OSCs, coordenadora do Cáritas Brasileira - Regional Paraná e membro do Cerma-PR.

PROCESSO CONFERENCIAL – Antes da etapa estadual, 11 municípios que concentram grandes contingentes de população migrante realizaram conferências municipais livres, entre janeiro e março de 2024. Elas capilarizaram os debates em todas as regiões do Paraná e impulsionaram a participação dos migrantes e das Organizações da Sociedade Civil na Comigrar-PR.

As cidades que promoveram a etapa municipal foram Apucarana, Araucária, Cascavel, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. O Paraná foi o único Estado até, o momento, que cumpriu todas as etapas do calendário conferencial.

“O principal diferencial do Paraná foi a participação expressiva dos municípios, que de forma organizada realizaram suas conferências locais, e são municípios que já constroem políticas públicas municipais com os migrantes”, destacou Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O Paraná é atualmente o Estado que mais recebe migrantes, mas diferente de outros estados, onde a migração fica concentrada na região metropolitana das capitais, como em São Paulo, por exemplo, aqui no Paraná o acolhimento de migrantes ocorre em todas as regiões, inclusive em cidades pequenas do Interior”, afirmou o coordenador.

Ainda de acordo com Paulo Illes, o processo conferencial de 2014, a 1ª Comigrar, resultou na revisão da Lei Nacional de Migração e do Estatuto do Estrangeiro, considerado um marco histórico na política migratória do País. “Nossa expectativa é que este processo de conferências nos dê subsídios para realizar o próximo passo, um Plano Nacional de Integração de Migrantes, Refugiados e Apátridas no Brasil”, completou.

ENTIDADES APOIADORAS – A conferência contou com o apoio da Organização Internacional para as Migrações - OIM (Agência da ONU para Migrações); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR (Agência da ONU para Refugiados); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR); Prefeitura de Curitiba; Prefeitura de Ponta Grossa; Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma-PR); Ministério Público do Paraná (MP-PR); Defensoria Pública do Estado (DPE-PR); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); e Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR).

Também participaram as organizações da sociedade civil: Ação Social Irmandade Sem Fronteiras; Associação dos Africanos em Curitiba (Bomoko); Associação dos Migrantes, Indígenas e Refugiados de Foz do Iguaçu (Amirf); Cáritas Brasileira - Regional Paraná; Instituto de Políticas Públicas Migratórias (IPPMig); Mulheres Emigrantes Unidas (MEU); Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM); e União da Comunidade - Estudantes e Profissionais Haitianos (UCEPH).

“Esse processo de ampla participação social que está acontecendo a nível nacional, estadual e municipal é um processo muito específico que a gente não vê acontecendo mundo afora. O Brasil se destaca em políticas públicas de acolhimento da população migrante e o Paraná atua em consonância nisso, com planos e políticas perenes, estruturando as suas ações a partir da ação do Estado”, disse Juliana Tubini, que representou a ACNUR, uma das agências da ONU presentes na Comigrar-PR.

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