O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional criado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário Ney Leprevost para execução do Orçamento Criança, responsável pelo desenvolvimento de uma metodologia de acompanhamento da execução de recursos estaduais para assegurar a execução das políticas sociais públicas nas áreas relacionadas à proteção da infância e adolescência foi citado como referência na elaboração do Manual de Orçamento e Fundos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP que foi lançado nesta quinta-feira (12) durante Iº Congresso do Ministério Público Brasileiro.  

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, enalteceu a execução das políticas públicas da criança e do adolescente no Estado. “No Paraná, a infância é uma prioridade. Atuamos diretamente com os três poderes para que possamos assegurar os direitos e proteger nossas crianças”, disse Leprevost.

O GT é composto por representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente, a Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com a chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente e presidente do Cedca, Angela Mendonça, “o Manual cita a experiência do Paraná como exemplo a ser seguido, com objetivo de executar questões referentes ao Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência que visem a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”.

O Manual busca orientar Promotores de Justiça e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos a entender melhor o Orçamento e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e busca melhorar o financiamento das políticas públicas infanto-juvenis. “Como sempre digo, sem recursos públicos não se faz política pública e sem política pública não se garantem direitos e fundamentais. A ideia é garantir que crianças e adolescentes sejam considerados prioridade absoluta, como bem diz o artigo 227 da Constituição. Queremos que as políticas estejam presentes no PPA, na LDO, na LOA de todos os estados e Municípios brasileiros”, disse a promotora de Justiça, Danielle Cristine Cavali Tuoto.  

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto)