O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) e do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma-PR), participou nesta semana, em Brasília, da segunda reunião plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram). O encontro debateu a aplicação de políticas públicas e o panorama da questão migratória no Brasil. 

No encontro, o Cerma-PR foi eleito para participar da coordenação nacional do Fórum, representando os estados do Sul e do Sudeste, juntamente com os comitês do Acre, representando o Norte e Nordeste, e de Goiás, representando o Centro-Oeste. O mandato é de um ano.

Realizado no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Brasília, a reunião teve a participação da Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos e Cidadania; das Agências da ONU para os Refugiados (Acnur) e para as Migrações (OIM), além das representações estaduais de 15 Conselhos e Comitês sobre Migrantes, Refugiados e Apátridas.

O secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, disse que a escolha do Paraná para participar da coordenação do fórum reforça a posição do Estado como exemplo nesta área. “O Paraná aparece na vanguarda das discussões mais relevantes para o País, se colocando como referência nacional no acolhimento de migrantes e refugiados”, afirmou. “Fomos o primeiro a criar um conselho, o Cerma-PR, que já está aplicando o seu 2º Plano Estadual de atuação e ações. Também temos o Centro de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas, um equipamento público inovador que atende exclusivamente esta população”.

Para o delegado Cláudio Marques, representante da Secretaria estadual da Segurança Pública e atual presidente do Cerma-PR, ao assumir a coordenação do Foacceram, o Estado dá mais um importante passo nas questões relacionadas à proteção dos migrantes, refugiados e apátridas. “É um passo relevante e que terá reflexos na ampliação da capacidade de acolhimento não só no Paraná, mas em todos demais estados”, disse.

TEMAS – Entre os temas debatidos pelo Fórum estão as boas práticas e desafios enfrentados pelos conselhos e comitês; a participação democrática e popular na construção das políticas públicas, além da aprovação do novo regimento interno e da eleição da coordenação nacional.

Seguindo o exemplo do formato do Cerma-PR, que é composto paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil organizada, cada estado que participa da coordenação nacional indicará dois membros para contemplar o princípio de paridade. Pelo Paraná os indicados foram Gil Souza, representante da Casa Civil no Cerma-PR, e Márcia Ponce, secretária executiva da Cáritas Brasileira Regional Paraná, representando a sociedade civil.

Gil Souza defende ser necessário focar na problemática vivida pelo migrante em todo o País. "A troca de experiências gera empatia, a empatia gera unidade, e a unidade gera força. Tenho convicção que o Fórum Nacional dos Conselhos de Migrantes é um espaço fundamental nesse intercâmbio e de soluções nacionais para a agenda de migração”, afirmou.

“O Fonacceram é o resultado importante de uma construção coletiva para todos nós que atuamos nos estados. Temos nos empenhado em dar visibilidade para essa questão e é importante termos um fórum nacional, que coloque o tema na pauta dos gestores federais, fortalecendo as estratégias nos Estados e nos municípios, onde, de fato, está a população migrante”, complementou Márcia.

POLÍTICAS PÚBLICAS – No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Coordenação Estadual dos Direitos Humanos. O Cerma-PR, como instância de participação da sociedade civil e acompanhamento das políticas públicas na área, aprovou, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.

A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço (localizado no Centro de Curitiba), os migrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do Litoral.