A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), participa na próxima sexta-feira (9), de um mutirão de serviços gratuito voltados aos consumidores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e oferecerá orientação jurídica em casos de problemas com produtos ou serviços contratados, cobranças indevidas e problemas com plano de saúde, entre outras demandas.

Participam também da ação, a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), com renegociação de dívidas e cadastro para tarifas sociais, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), órgão municipal, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

"A Secretaria da Justiça é a principal ponte entre o Governo do Estado e os órgãos do Sistema de Justiça como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, e através de parcerias como essa estreitamos os laços e construímos um Paraná unido e em paz", disse Santin Roveda, secretário da Seju.

O mutirão ocorre entre 9h e 16h, por ordem de chegada. Não há limite de senha. Para ser atendido(a), basta comparecer ao local com os documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda. Para aqueles(as) que desejam ser atendidos(as) de forma ainda mais rápida, é possível realizar um pré-cadastro pela plataforma Luna. No entanto, a Defensoria Pública ressalta que o registro antecipado não é obrigatório. 

No dia, a DPE-PR realizará o primeiro atendimento aos(as) consumidores(as) e poderá encaminhar para as equipes parceiras, de acordo com a demanda do(a) usuário(a). O atendimento também incluirá o serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa.

A ação da DPE-PR é promovida por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em parceria com a Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (Aema). Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Ricardo Menezes da Silva, a ação busca resolver de forma mais rápida as demandas ligadas aos direitos do consumidor.

“A defesa do consumidor é uma das principais missões da Defensoria Pública. O mutirão permite ampliar o público atendido, tanto por permitir o atendimento de várias pessoas, quanto pela variedade de serviços disponibilizados. Em geral, os consumidores procuram a DPE-PR quando pretendem ajuizar ações. Para além disso, este mutirão irá facilitar o acesso a orientações mais gerais e, ao envolver instituições parceiras, a renegociação de débitos, o registro de reclamações e o tratamento adequado de pessoas superendividadas”, explica Silva. Ele também agradece a CMC, por mais uma vez receber os serviços da Defensoria Pública. Esse será o quinto mutirão em parceria com o legislativo municipal.

Mutirão de serviços para o consumidor
Local: Câmara Municipal de Curitiba | Entrada pela esquina da Avenida Visconde de Guarapuava com a Rua Lourenço Pinto - Centro (Anexo II - Prédio Cinza)
Data: 09 de agosto (sexta-feira)
Horário: 09h às 16h

Documentos básicos para o atendimento:
Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
Comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).

No caso de atendimento na DPE-PR, é possível realizar o pré-cadastro na plataforma Luna.
No caso de registro de reclamações com o Procon, também é possível antecipar o cadastro na plataforma consumidor.gov.

Documentos complementares que podem ser importantes:
Contrato de contratação do serviço ou produto que será feita a reclamação contra o fornecedor;
Histórico de empréstimos consignado;
Em demandas de plano de saúde: contrato do plano de saúde, carteira do(a) beneficiário(a) (física ou digital), negativa do plano de saúde, histórico médico da doença e declaração de quitação de débito anteriores;
Em demandas sobre veículos: contrato de compra e venda, contrato de financiamento, conversas que comprovem a solicitação de reparo, fotos ou vídeos do veículo;
Em casos de superendividamento: documentos básicos sobre as dívidas (contratos, extrato de cartão de crédito, carnê de parcelamento) e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação, aluguel, remédios, entre outros);
Em casos de corte de energia ou água: fatura do débito, aviso de corte e faturas anteriores.